Economia familiar

Presidida por Tebaldi, Defesa do Consumidor traz à tona proposta para prevenir superendividamento

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta quarta-feira (23) audiência pública para debater o projeto de lei (3515/15) que trata dos mecanismos para prevenir o superendividamento, que ocorre quando o comprometimento com pagamento de dívidas é superior a 30% da renda líquida mensal, excluído financiamento de casa própria.

O deputado Marco Tebaldi (SC), presidente do colegiado, explicou que o tema foi objeto de intensos debates no Senado com a instalação de uma comissão especial de juristas em 2010, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, destinada a sugerir modificações que modernizassem o Código de Defesa do Consumidor.

O tucano declarou que é preciso apressar a análise do projeto na Câmara. “Espero que possamos evoluir para que esse projeto seja aprovado ainda este ano. Sem dúvidas será um presente para o consumidor se conseguíssemos aprovar”, afirmou.

De acordo com Tebaldi, o texto prevê vários avanços que constituem conquistas e garantias aos cidadãos, destacando a obrigatoriedade de informar ao consumidor o custo total da operação, a taxa efetiva mensal de juros, o montante de prestações, o direito à liquidação antecipada do débito, além da proibição de fazer referência, na publicidade, a expressões como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, e com “taxa zero”.

O parlamentar destacou que no texto fica classificada como abusiva a propaganda que contenha apelo de consumo à criança ou que garanta acesso a crédito sem consulta a órgãos como Serasa ou SPC. “Uma boa parte do consumo das famílias é dirigida às crianças”.

O projeto também estimula a conciliação como instrumento de repactuação de dívidas, prevendo inclusive que o juiz recorra ao plano judicial compulsório caso não haja acordo.
Representando o Ministério Público Federal (MPF), a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, afirmou que a educação financeira é um princípio importante, pois quanto mais as partes ficarem sabendo sobre as condições de pagamento e mais claras forem as cláusulas, melhor será para o consumidor.

Participaram da audiência Kleber José Trinta Moreira e Lopes, coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; José Virgílio Vita Neto, vice-coordenador da Comissão Jurídica da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Cláudia Lima Marques, representante do Brasilcon e vice-Presidente do Conselho de Defesa do Consumidor da OAB Nacional; e Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional de Birôs de Crédito.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados)