Carta de Formulação e Mobilização Política

Saco sem fundo – Análise do Instituto Teotonio Vilela

Os estados brasileiros se tornaram multiplicadores da crise. Até pouco tempo atrás, junto com os municípios, ajudavam a contrabalançar a gastança do governo federal. Agora, colaboram para potencializar e espalhar a recessão resultante da gestão perdulária de que o país foi vítima na última década.

Estamos vemos pipocar pelos estados a mesma ruína que caracterizou a administração federal sob o patrocínio do PT. O exemplo mais gritante – pelo menos até agora – é o do Rio de Janeiro, onde falta dinheiro para tudo e sobram resistências das corporações para impedir qualquer tipo de necessária medida saneadora. Mas está longe de ser o único: o Rio Grande do Sul também já se declarou em situação de calamidade.

Neste sentido, a ajuda anunciada ontem pelo governo federal vai servir apenas como paliativo para a condição de penúria em que se encontram as finanças de muitos estados. É pouco remédio para um saco sem fundo que só fez crescer no passado recente – entre 2012 e 2015, as despesas com pessoal aumentaram quase 12% acima da inflação, segundo estudo publicado pelo Tesouro Nacional em outubro.

A situação piorou bastante com o patrocínio de Brasília a operações de crédito e contratação de dívidas – cuja proporção no PIB se multiplicou por sete desde 2011, segundo o Valor Econômico, com base em cálculos do FMI – pelos governadores, de concessão de subsídios e isenções fiscais.

Na maior parte dos casos, o dinheiro novo que entrou nos cofres dos estados acabou servindo para inchar a folha de servidores, e não para investir e melhorar o atendimento à população – mas há também exceções, como o equilibrado Paraná, do governador tucano Beto Richa, e o Espírito Santo, como mostra a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Além de gastos correntes inchados, os governos estaduais estão tendo de se ver às voltas com uma bomba muito mais explosiva: o descompasso entre receitas e benefícios pagos em seus sistemas de previdência. Também de acordo com o Tesouro, este buraco foi de R$ 77 bilhões no ano passado, com expansão de quase 60% em apenas três anos.

Diante desta situação, os estados terão de engolir agora obrigações que refugaram e conseguiram barrar na Câmara. Haverão de aceitar limitar gastos, reformar seus sistemas de previdência, suspender a concessão de reajustes salariais, abrir mão de contratar mais servidores e de criar novos cargos. Terão de fazer tudo o que não consentiram – a maior parte deles, não todos – na rodada de renegociação da dívida de apenas três meses atrás.

O episódio deixa de lição a necessidade de maior firmeza de todos os entes federados no enfrentamento da crise, e não só do governo federal. Perdeu-se tempo precioso com a resistência a arrumar as contas nos governos subnacionais, o que só faz a fatura ficar mais pesada para toda a sociedade. A mudança em direção a gestões mais responsáveis do ponto de vista fiscal é inevitável e urgente, para o país e para os estados.

(fonte: ITV)