Novo parecer

Comissão que analisa medidas de combate à corrupção vota relatório nesta quarta-feira

A comissão especial encarregada de analisar o projeto que estabelece as medidas contra a corrupção (PL 4850/16) vota nesta quarta-feira (23) o relatório apresentado na noite desta terça pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O colegiado abriu a sessão no início da tarde para começar a análise sobre o parecer, mas o relator pediu um prazo para fazer mudanças. A reunião está marcada para as 9h.

No novo texto, o relator manteve como crime a prática de caixa dois em campanhas eleitorais, no terceiro substitutivo que apresentou à proposta. Ele manteve fora a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público (MP) serem processados por crime de responsabilidade.

Lorenzoni retirou o dispositivo que permitia a punição de juízes e promotores depois de reunião com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público, procurador Deltan Dallagnol, que acompanhou os trabalhos. Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.

Onyx acrescentou uma medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto. De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

Para o deputado Domingos Sávio (MG), buscar o entendimento era necessário para aprovar uma matéria tão importante para o país. O tucano criticou quem tenta transformar a análise do projeto em um campo de batalha, usando até mesmo inverdades para tentar desmoralizar o Congresso.

“Isso não contribui para construirmos um entendimento e aprovarmos um projeto com regras claras de combate à corrupção, sem estabelecer nenhum tipo de anistia a quem cometeu ilícito”, explicou.

Sávio defende que não se deve cercear a ação do Ministério Público, mas é preciso tratar dos eventuais atos de corrupção promovidos por autoridades do Judiciário e do MP. “Se vamos combater a corrupção, devemos combater em todos os poderes, em qualquer ambiente da sociedade”, completou.

Na avaliação do deputado Vanderlei Macris (SP), a legislação é complexa e precisa ser articulada com vários setores da sociedade, Ministério Público, juristas e o próprio parlamento. “Essa legislação nasce da experiência da Operação Lava Jato, em que foram encontradas várias brechas na lei que favorecem corruptos”, disse. O tucano destacou a importância de aprimorar a lei para que o combate á corrupção seja efetivo.

O deputado Fábio Sousa (GO) comentou sua substituição como integrante na comissão especial. O tucano é palestrante em conferência no exterior marcada há mais de um ano, por isso deu lugar ao deputado Eduardo Cury (SP). “Deixo claro que sou totalmente favorável à aprovação das 10 medidas e vou lutar no plenário pela aprovação do relatório na íntegra, contra alterações prejudiciais e retrocessos”, afirmou Sousa. O tucano destaca que esteve presente nos dois dias anteriormente marcados para a votação, adiada por falta de quórum.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)