Na Justiça

Deputados debatem recuperação judicial da Oi em audiência pública presidida por tucano

Deputados Vitor Lippi e Marco Tebaldi, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, na mesa que dirigiu a audiência.

Considerado o maior processo deste tipo na história do Brasil, a recuperação judicial da empresa operadora de telefonia Oi, iniciada em junho, entra agora na fase de aprovação judicial. Nessa fase, os processos de cobrança ficam suspensos pelo prazo de 180 dias até que haja uma decisão da Justiça. Preocupados com o impacto da medida para os 70 milhões de clientes da empresa, trabalhadores e o próprio governo, os deputados Eduardo Cury (SP) e Vitor Lippi (SP) questionaram os participantes na audiência pública realizada nesta terça-feira (22) pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor. A dívida da operadora soma R$ 65 bilhões. 

Como maior operadora de telefonia fixa do país e uma das maiores em telefonia móvel, a operadora Oi (ex-Telemar) nasceu da fusão com a operadora Brasil Telecom. Posteriormente houve a incorporação com a Portugal Telecom. Logo depois do fechamento do negócio, a companhia teve forte piora no seu endividamento. “É um processo suspeito. Faltou transparência em 2008, quando houve a mudança da Lei Geral das Telecomunicações para permitir a fusão da Oi com a Brasil Telecom, e novamente em 2013, quando da entrada da Portugal Telecom”, disse Eduardo Cury. Ele reiterou ainda que quando há má fé ou má gestão, o punido deve ser o acionista.

Cury, no entanto, se disse satisfeito com as informações prestadas pelo advogado Cleyber Correia Lima, representante da OAB/DF, e pelo diretor de Regulação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros. Eles garantiram que no processo de recuperação, a empresa colocou as dívidas trabalhistas em primeiro plano. “A previsão é quitar essas dívidas depois dos seis meses de carência”, explicou Cleyber.

Segundo Carlos Eduardo Medeiros, em 2016 a Oi investiu R$ 3,4 bilhões em melhorias do serviço, a exemplo de modernização de antenas e ampliação da capacidade de acesso de banda larga fixa. “Se não houvesse condição de investimento, a recuperação não seria possível”, explicou. O prazo para quitar dívidas com financiamentos bancários – BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) – está previsto para dez anos.

Para Cury, embora seja uma tragédia, a recuperação está sendo feita de forma rigorosa e transparente. Já Lippi disse que naquele momento era difícil que a Anatel impedisse o acordo por causa da presença de investidores internacionais. Segundo ele, um dos maiores entraves a ser enfrentado pela empresa é a questão tecnológica. Ele cita, como exemplo, o gasto de R$ 400 milhões para manter os orelhões apenas para cumprir exigência contratual. O parlamentar defende que haja uma revisão da Legislação Geral de Telecomunicações para rever pontos já ultrapassados.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)