Telefonia

Comissões debatem recuperação judicial da empresa de telefonia Oi

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a de Defesa do Consumidor realizam, nesta terça-feira (22), audiência pública para debater a recuperação judicial da operadora de telefonia Oi. Os deputados Bruno Covas (SP) e Eduardo Cury (SP) estão entre o que pediram a realização do debate, que será realizado a partir das 14h30 no Plenário 8.

DÍVIDA DE R$ 65 BI

A Oi entrou com o pedido de recuperação judicial junho deste ano na tentativa de estruturação de dívida, em torno de R$65 bilhões. Os parlamentares querem avaliar os impactos que a medida terá para os quase 70 milhões de clientes que a empresa possui, e as medidas adotadas judicialmente. A Oi é a maior operadora de telefonia fixa do País e a está entre as maiores em telefonia móvel.

Os parlamentares esperam, com o debate, verificar a situação da “Oi”, para garantir suas condições operacionais e a proteção de seus clientes, como também, possibilitar à operadora que esclareça como pretende reequilibrar suas finanças, expondo seu plano de recuperação.

De acordo com a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar que a empresa devedora supere a situação de crise econômico-financeira em que se encontra, de forma a se evitar sua falência e permitir que continue a produzir, assegurando a manutenção do emprego de seus trabalhadores e dos interesses dos credores, tudo com vistas a possibilitar o exercício de sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Estão confirmadas as presenças: Juarez Quadros do Nascimento, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Cleyber Correia Lima, advogado representante da OAB/DF; Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros, diretor de Regulação e Assuntos Institucionais da Oi; Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Rafael Augusto Ferreira Zanatta, pesquisador em Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Luís Antonio Souza da Silva, coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Sinttel Rio).

(Da redação com Agência Câmara/fotos: Alexssandro Loyola)