Benefícios fiscais

Izalci busca solução para evitar prejuízos ao DF causados pela guerra fiscal entre estados

A busca de solução para evitar as consequências negativas da chamada guerra fiscal na economia do Distrito Federal será o tema da reunião entre representantes do Ministério Público, Secretaria de Fazenda e Procuradoria do Distrito Federal prevista para a próxima segunda-feira, a pedido do deputado Izalci (DF).

De acordo com o parlamentar, a diferença de alíquotas de impostos interestaduais tem provocado a evasão de grandes empresas, que preferem estados onde há incentivos, ou alíquotas menores. As diferenças estão em torno de 14% ou 15% a mais, em relação ao estado de Goiás, por exemplo. “As empresas estão indo embora para Goiás, porque não há nenhuma atividade comercial hoje que tenha lucro, rentabilidade, maior do que 15%”, destacou o deputado, em discurso na tribuna da Câmara.

Ele comentou sobre a reunião de audiência pública realizada semana passada que teve a presença maciça do empresariado. “O Distrito Federal não pode continuar sendo prejudicado”, reiterou. Durante a reunião, empresários tradicionais, a exemplo da Fujioka e da Ferraz Pinheiro, que estão na capital federal desde a inauguração da cidade, manifestaram a disposição de buscar outros mercados.

“É urgente haver um termo de ajuste entre o Conselho de Administração Fazendária (Confaz) e Ministério Público”, disse Izalci. A legislação brasileira não permite a criação de incentivos, inclusive fiscais, sem a anuência do Confaz. Ao longo dos anos muitos estados adotam essa prática e os Ministérios Públicos são condescendentes. “No Distrito Federal, o Ministério Público entra com ação de inconstitucionalidade e todas as empresas que vieram para o DF atraídas por incentivos correm o risco de serem obrigadas a repor o valor da renúncia fiscal”, disse o deputado.

O incentivo mais tradicional, criado no governo de Joaquim Roriz, foi o TARE – Termos de Acordo de Regime Especial, que previa financiamento do ICMS. Resultado, de dez atacadistas instalados na cidade, o número pulou para 700. Segundo Izalci, está saindo uma súmula do Supremo Tribunal Federal, resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público. Sem a proteção legal ao incentivo, o Tribunal pode cobrar das empresas a devolução de mais de R$ 5 bilhões.

Além dessa ameaça, os empresários do DF ainda enfrentam a guerra fiscal movida pelos estados de Goiás, Minas Gerais e Bahia, que diante da crise buscam atrair empresas concedendo incentivos.

 (Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)