Parecer favorável

Betinho defende que deputado com processo aberto no Conselho de Ética deve ser afastado de funções na mesa diretora

Durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (16), o deputado Betinho Gomes (PE) fez a defesa do Projeto de Resolução (PRC) 104/15, de sua autoria. Segundo a proposta, o deputado que tiver cargo na mesa diretora da Câmara dos Deputados deverá ser afastado de suas funções a partir do momento em que estiver respondendo a processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O relator, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), emitiu parecer pela aprovação.

“Ele só será afastado quando o processo for admitido pelo Conselho”, ressaltou. O objetivo, segundo ele, é evitar interferência nos trabalhos do Conselho de Ética. Betinho Gomes lembrou o constrangimento de todos durante o julgamento de Eduardo Cunha, que à época exercia a função de presidente da Câmara. “As prerrogativas do parlamentar estão garantidas, ele só será afastado de suas funções depois que o processo for aceito”, disse.

O afastamento deve durar enquanto o processo disciplinar estiver sendo analisado. “Desta forma vamos tornar mais tranquilo o trabalho do Conselho de Ética, minimizando interferências e situação de constrangimentos”, disse.

Já em seu relatório, Chico Alencar lembrou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) decidindo pelo afastamento de Cunha. “Ele exerceu toda a sua influência para interferir no processo em favorecimento próprio”, lembrou. Segundo o relator, a medida supre uma lacuna ainda existente na norma legislativa.

Os PRCs 127/17 e 150/16 estão apensados. Eles pretendem dar maior autonomia aos trabalhos desenvolvidos no Conselho de Ética e evitar que o parlamentar – sendo afastado por decisão judicial – deixe acéfala a mesa diretora.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)