CPI Lei Rouanet

Questionada por tucanos, ex-funcionária do Grupo Bellini confirma práticas irregulares contra Lei Rouanet

O Grupo Bellini Cultural aprovou 174 projetos relacionados às diferentes formas de expressão cultural sob o guarda-chuva da Lei Rouanet. Desses, 169 no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2015. O volume de recursos movimentado no mesmo período foi de R$ 94 milhões, correspondendo a 598 transferências financeiras, sendo 579 no mesmo período. São essas coincidências que fazem os deputados Domingos Sávio (MG), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet, e Izalci (DF) buscarem descobrir quem era o operador do sistema dentro do Ministério da Cultura. “Não é possível que nenhuma pessoa do ministério esteja envolvida nessa trama”, ressaltaram os deputados.

A CPI investiga denúncias de irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet. Estima-se até agora que foram desviados R$ 180 bilhões, seja na forma de superfaturamento, omissão de registro de livros na lei fiscal, apresentação de projetos com proponentes diversos e cooptação indevida de patrocinadores.

Outro fato que intriga os parlamentares é a demora do Ministério da Cultura em apurar a denúncia. Segundo o deputado Izalci, a denúncia foi feita pela Procuradoria da República de São Paulo, em 31 de maio de 2011. Só em 2013, algumas empresas foram inabilitadas e a Controladoria-Geral da União começou a investigar. Já havia 12 mil projetos com prestação de contas sem análise.

Durante reunião da CPI nesta quarta-feira (16), ao ser questionada pelo deputado Domingos Sávio, a ex-auxiliar administrativa e financeira do Grupo Bellini Cultural Kátia dos Santos Piauy confirmou a emissão de notas fiscais sem que a empresa tivesse capacidade técnica para fornecer o serviço; um único fornecedor prestando vários serviços e a prestação de serviços pelos próprios integrantes do grupo Bellini. Ela exemplifica: “Se o grupo precisasse de um telão, ou de som – alguma empresa da família tinha o equipamento para alugar”.  

Segundo ela, a produção do show pela Intercapital Belas Artes e Academia Brasileira de Arte, Cultura e História custou mais de R$ 1 milhão. “Quem definia o circuito instrumental era o próprio Bellini”, ressaltou.

Questionada pelo deputado Domingos Sávio, a ex-funcionária Kátia Piauy disse que além das notas, havia a questão dos shows que deveriam ser abertos.  Em vez disso, faziam shows fechados com o patrocinador.  

Ela ressaltou que em 2013, a Academia Brasileira de Arte, Cultura e História, da qual ela faz parte, decidiu aceitar a proposta de parceria na execução de projetos.  “Pretendíamos alavancar a Academia”, disse ela ao justificar o envolvimento com o grupo Bellini.

Outra tática adotada pelo grupo foi a contratação de pessoas físicas para apresentação de novos projetos, inclusive a própria Kátia. “Ele nos convidou alegando que já tinha cinco projetos aprovados e não conseguiria aprovar mais um”. Para aprovar um sexto projeto, ele já deveria ter obtido no mínimo 33% do valor dos projetos.

De acordo com o coordenador de Acompanhamento de Convênio e Outros Instrumentos do Ministério da Cultura, Arlício Oliveira dos Santos, ele foi transferido para o MC em 1994. Ele negou qualquer participação em ilícitos. Segundo ele, o setor em que trabalha cuida com projetos de convênio, nunca com incentivo.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)