Saúde

Tratamento do Parkinson: PL de Lobbe Neto é tema de audiência pública na próxima quinta

A Comissão de Seguridade Social e Família promove, nesta quinta-feira (17), uma audiência pública para discutir proposta (PL 605/15) de autoria do deputado Lobbe Neto (SP) que define diretrizes para a política de tratamento à doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento está marcado para as 9h30, no plenário 7.

O projeto de lei garante atenção integral à pessoa portadora da doença, por meio do fornecimento dos medicamentos e das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas.

A audiência foi solicitada pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Ele ressaltou que o Ministério da Saúde publicou, em 2010, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Doença de Parkinson (Portaria 228/10). “Esse protocolo estabelece o conceito geral da doença, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação da doença e é de caráter nacional”, informou Gonçalves.

Lobbe considera urgente a necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson. “A saúde é direito fundamental do ser humano e é dever do Estado garanti-la formulando e executando políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doença e assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, afirmou.

Foram convidados para o debate a presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS do Ministério da Saúde, Clarice Petramale; e o presidente da Associação de Parkinson do Rio Grande do Sul, Carlos Roberto de Mello Rieder.

(Da assessoria do deputado)