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Medidas contra a corrupção serão um duro golpe à impunidade no país, afirmam deputados

Comissão se reuniu nessa quarta-feira para apresentação do parecer, que será votado na próxima semana.

Após a realização de audiências públicas nas quais foram ouvidas mais de 100 pessoas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de lei (PL) 4850/16, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, apresentou nessa quarta-feira (9) seu parecer. Parlamentares do PSDB que integram o colegiado destacaram o trabalho desenvolvido e a iminência de votação do relatório. Para os tucanos, ao ser transformada em lei, a proposta poderá mudar a história do Brasil com regras severas contra a corrupção e a impunidade.   

CRUZADA CONTRA A CORRUPÇÃO

O deputado Carlos Sampaio (SP) afirmou que a leitura do relatório foi um importante passo na grande cruzada contra a corrupção iniciada pela força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro e pelo procurador Deltan Dalagnol. O tucano adiantou seu voto favorável ao texto.  “Votarei favorável ao relatório, pois o deputado Onyx acolheu as mediadas de forma muito ponderada. Entendo que esse projeto de lei pode mudar a história do país”, ressaltou (assista vídeo).

As propostas contidas no projeto foram apresentadas pelo Ministério Público Federal em março, com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de brasileiros de todas as partes do país. A iniciativa popular foi convertida em projeto de lei e passou a ser analisada pela comissão, que deve votar o texto alterado pelo relator na próxima semana.

Onyx alterou medidas consideradas inconstitucionais por especialistas ouvidos em audiências públicas da comissão especial e acrescentou outras. O colegiado ouviu mais de 100 convidados, entre membros do MP, juízes, procuradores, juristas, representantes da sociedade civil e outros.

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Fábio Sousa (GO) lembraram o árduo trabalho da comissão e ressaltaram a importância da aprovação da proposta. “Vamos aprovar algo que é a nossa obrigação. Vamos dar à população brasileira uma legislação de combate à corrupção, fechando as brechas da lei, que muitas vezes permite a impunidade aos corruptos”, apontou Macris.

De acordo com o parlamentar por São Paulo, o texto fecha lacunas da legislação atual e fará com que corruptos e corruptores paguem pelo que fazem, principalmente porque são eles os responsáveis por saúde, educação e outras importantes áreas tenham seus recursos saqueados. Macris lembrou que a Operação Lava Jato mostrou ao mundo como a corrupção pode fazer mal a um país.

Entre as propostas acatadas estão a criminalização da prática de caixa dois (recursos não contabilizados) em campanhas eleitorais e a transformação de corrupção de altos valores em crime hediondo. Foi acrescentada ao texto a possibilidade de juízes e promotores serem enquadrados por crime de responsabilidade em caso de abusos, medida que não existia na proposta original.

O RELATÓRIO

O substitutivo de Lorenzoni criminaliza o caixa dois, assim como a lavagem de dinheiro para fins eleitorais – crimes que não são tipificados hoje na legislação. Ele ampliou a tipificação proposta pelo Ministério Público e estendeu a penalização para os doadores de campanha. O relator garante que o substitutivo não permite anistia do crime de caixa dois.

Entre as outras medidas, estão as restrições à prescrição de crimes. A proposta aumenta o prazo (em 1/3) de prescrição quando já há sentença condenatória, mas ainda cabe recurso; e inclui novas possibilidades de interrupção da contagem de prazo, como no caso de fuga do condenado.

O relator estabeleceu ainda que a prescrição não vai ocorrer enquanto não houver o ressarcimento integral do dano, nos casos de desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos. Ele também determinou que o prozo de prescrição será interrompido em caso de nova denúncia contra o acusado.

O texto substitutivo alterou a proposta original relativa aos chamados testes de integridade, que consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não. Pelo relatório, os testes serão usados apenas em processos administrativos e podem ser aplicados a qualquer servidor público.

Foi mantida a proposta original do MPF, que previa o enquadramento de corrupção com valores superiores a mil salários mínimos como crime hediondo. Outra proposta acatada no relatório é que escalona o tamanho das penas para crimes de corrupção de acordo com os valores desviados. Por exemplo, se os recursos desviados forem superiores a 10 mil salários mínimos, como no Petrolão, a pena é de 12 a 25 anos.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)