Plenário

Câmara aprova regulamentação da profissão de esteticista e PL que faz reparação histórica a japoneses

Com o apoio do PSDB, o Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto que regulamenta a profissão de esteticista no país e o que devolve à Associação Japonesa de Santos e a titularidade do imóvel onde está a sede da entidade. A deputada Geovania de Sá (SC) e o deputado João Paulo Papa (SP) falaram pelo partido em defesa das proposições, respectivamente.

Conforme o texto aprovado, o profissional esteticista poderá atuar como esteticista e cosmetólogo (nível superior) ou como técnico em estética (nível médio), com atribuições distintas. O texto segue para o Senado. “Em nome do PSDB, gostaria de parabenizar todos os esteticistas pela luta e agora por concretizar, por meio do PL da deputada Soraya Santos, a regulamentação da profissão”, disse Geovania. A parlamentar do PMDB-RJ é autora de um dos projetos apensados (PL 2332/15).

De acordo com o relator, o deputado Adail Carneiro (PP-CE), a ideia inicial da regulamentação dessas profissões partiu da Associação de Cosmetologia e Estética do Ceará, que apresentou a sugestão à Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A regulamentação não se aplica aos profissionais de embelezamento e higiene.

No caso de esteticistas e cosmetólogos, a regulamentação passa a exigir do profissional diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em Estética e Cosmética. O diploma pode ser expedido por instituição brasileira ou estrangeira, devendo, nesse último caso, ser revalidado no Brasil.

Já do técnico em estética a regulamentação passa-se a exigir diploma de curso técnico com concentração em estética, expedido por instituição de ensino brasileira ou estrangeira com declaração de equivalência ou revalidação pelo Brasil.

Em relação a técnicos em estética, o texto abre uma exceção para assegurar o direito de continuar exercendo a atividade a quem já esteja comprovadamente atuando na profissão há pelo menos dois anos.

SEPARAÇÃO DE ATIVIDADES

O texto aprovado reserva esteticistas e cosmetólogos a responsabilidade técnica pelos centros de estética; a direção, a coordenação e o ensino de disciplinas relativas a cursos de estética ou cosmetologia; bem como a auditoria e consultoria sobre cosméticos e equipamentos específicos; e a elaboração pareceres técnico-científicos, estudos e pesquisas relativos ao assunto.

Por sua vez, técnicos em estética ficam responsáveis pela aplicação de procedimentos estéticos (terapêuticos manipulativos, energéticos e vibracionais e não farmacêuticos); pela execução de procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares; e pela elaboração do programa de atendimento do cliente.

Por fim, a regulamentação obriga o profissional esteticista a cumprir e fazer cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária, bem como o torna responsável pela segurança de clientes e demais envolvidos no procedimento aplicado.

A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo.

TERRENO JAPONÊS

Também foi aprovado o Projeto de Lei 4476/1994, que devolve à Associação Japonesa de Santos a titularidade do casarão histórico localizado na Rua Paraná, 129, em Santos. Segundo o deputado João Paulo Papa, o projeto de lei de autoria do ex-deputado Koyu Iha (PSDB-SP) visa reparar os danos e inconvenientes causados aos imigrantes japoneses pelo ato expropriatório do governo aquela época.

A edificação – antiga sede da entidade – foi incorporada ao patrimônio da União em 1946, após a derrota do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) na 2ª Guerra Mundial.

“A Câmara dos Deputados faz, no dia de hoje, um ato de reparação histórica. Há 70 anos, em 1946, um decreto do Presidente Dutra dissolveu a sociedade civil de imigrantes, alinhada ao eixo Alemanha, Japão e Itália, e incorporou todo o patrimônio dessas entidades à Secretaria do Patrimônio da União — SPU. Em Santos, essa medida atingiu em cheio a Escola Japonesa que, por décadas, atendeu jovens imigrantes e brasileiros, difundiu a cultura japonesa, construiu um ambiente de harmonia entre os primeiros imigrantes e o povo brasileiro”, relatou o tucano em discurso.

Papa destacou as contribuições para que a proposta finalmente fosse aprovada na Câmara: a do próprio autor do projeto, Koyu Iha, do ex-deputado Vicente Cascione, da ex-deputada Telma de Souza, do deputado Beto Mansur, e dos deputados descendentes Keiko Ota, Luiz Nishimori e Takayama.

“Com a autorização do Legislativo, finalmente o Governo brasileiro poderá fazer essa justa reparação ao povo japonês e seus descendentes, que tanto ajudaram na construção do Brasil especialmente estreitando ainda mais os laços de amizade entre os dois países”, disse João Paulo Papa. A proposta segue para sanção presidencial.

ACORDOS INTERNACIONAIS

O Plenário aprovou dois acordos de coprodução cinematográfica firmados, respectivamente, com Reino Unido (PDC 103/15) e o Estado de Israel (PDC 281/15).

Os acordos pretendem qualificar as coproduções desenvolvidas pelos países, regulamentando, por exemplo, possibilidades de locação das filmagens; diretrizes ligadas a negativos e primeira cópia, ao idioma, à dublagem, aos profissionais envolvidos (roteiristas, diretores, atores e membros das equipes artística e técnica); entre outros aspectos da obra.

Os deputados aprovaram ainda urgência para a proposta que cria o Estatuto da Segurança Privada e regulamenta os serviços do setor.

(Da redação com Agência Câmara/fotos: Alexssandro Loyola)