Disputa predatória

Fim da guerra fiscal só será alcançado com mudança no sistema tributário, diz Hauly

O fim da chamada guerra fiscal só será alcançado com a aprovação de uma reforma tributária que tenha regra única para qualquer produto. Essa é a avaliação do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), relator da proposta de reforma tributária que está sendo debatida em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O tema guerra fiscal foi discutido durante audiência pública proposta pelo deputado Izalci (DF), preocupado com a situação crítica vivida pela economia do Distrito Federal.

O parlamentar do Distrito Federal destacou que nos últimos seis anos a insegurança jurídica provocou a evasão de 300 empresas, principalmente atacadistas, com a consequente perda de R$ 400 milhões/ano de arrecadação em ICMS.

Segundo o diretor-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista), Roberto Gomide, nas operações interestaduais é impossível competir com Goiás, Tocantins e Minas Gerais. “O Distrito Federal paga 7%; Goiás 2%; Tocantins 1% e Minas Gerais menos 5%”, ressalta ele, reiterando que hoje os maiores atacadistas se mudaram para Uberlândia (MG). O contingente de desempregados atinge 300 mil pessoas.

Segundo o assessor especial da Fibra, Dione Alves Cerqueira, a definição de guerra fiscal descrita pelo engenheiro e economista Mário Henrique Simonsen resume a questão: ele chama de guerra das isenções – conflitos de natureza tributária existentes entre estados com objetivo de atraí-las para o território delas.

Vivida por todos os estados brasileiros, a guerra fiscal se revela na prática e ao longo dos anos, um sistema predatório. No Distrito Federal dos anos 90, a disputa representou incentivo para a compra de terrenos subsidiados, financiamento parcial do projeto pelo Banco Regional de Brasília (BRB) e isenção e ICMS pelo período de cinco anos, com a intenção de integrar a cadeia e o setor produtivo do Centro-Oeste.

“É uma concorrência desleal, desnecessária, mas que se mantém nos últimos 50 anos e agora se encontra nos seus estertores”, afirma Hauly.

Com a experiência de quem estuda o sistema tributário brasileiro desde 1991, no primeiro mandato depois de promulgada a Constituição brasileira, o tucano diz que a guerra fiscal começou quando da criação do ICMS. E compara: “o efeito do incentivo fiscal é como ave de rapina: acabou a fartura, ela vai embora”.

Hauly não tem dúvidas da necessidade de modernizar e adequar o novo modelo de tributação. “Do lado da receita é preciso modernizar. No das despesas, é fazer o corte para não afundar”. Ele destaca que não adianta aumentar tributo, porque não há mais como arrecadar. Está no limite.

Ele propõe a criação de um novo ICMS que inclui o ISS, ICMS, IVA, o PIS e o Cofins, sobre as bases clássicas de arrecadação de imposto: propriedade (-5%), renda (21%), consumo (57%)e Previdência (17%). De acordo com o relator, se houver um bom imposto seletivo, as alíquotas do IVA (Imposto sobre valor agregado) serão menores e haverá equilíbrio. “Ninguém ganha, ninguém perde”, afirma.

Para o deputado paranaense, o momento exige um sistema tributário que ajude o empresário a criar emprego.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Marília França / Câmara dos Deputados)