Comissão especial

Tucanos alertam para falência do sistema eleitoral e cobram objetividade na reforma política

A comissão especial da Reforma Política realizou sua primeira reunião deliberativa nesta terça-feira (8). Além da leitura do plano de trabalho apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), relator do colegiado, os deputados aprovaram 29 pedidos de audiências públicas.

Representantes do PSDB na comissão, os deputados Betinho Gomes (PE) e Marcus Pestana (MG) apontaram a falência do atual sistema eleitoral. Eles destacaram a importância de se fazer uma reforma ampla, e não mais “remendos” no sistema vigente. Os tucanos chamaram atenção para a possibilidade de aprovação de medidas de forma fatiada, como propôs o relator, e afirmaram que é preciso ter cuidado para que isso não acabe frustrando os trabalhos.

De acordo com o plano de trabalho, alguns temas poderão ser votados mais rapidamente por serem menos polêmicos e já passíveis de consenso, como a revisão de regras de desincompatibilização, regulamentação de pré-campanhas, antecipação de registro eleitoral, revisão de regras de pesquisas eleitorais e de propaganda eleitoral.

Outros temas como sistema eleitoral, funcionamento dos partidos, entre outros, ficariam para a etapa seguinte do debate. O relator sugeriu a realização de cerca de dez audiências em Brasília para ouvir autoridades de tribunais, Ministério Público, OAB, entidades da sociedade civil, ex-presidentes da República, cientistas políticos e especialistas. Também serão realizados fóruns regionais.

 “O fato é que temos que melhorar, ajustar urgentemente esse sistema que pede socorro. A sociedade está dando sinais claros, como os que vimos agora na eleição 2016, em que venceram os não políticos e as abstenções. Trata-se de um sistema adoentado e que precisa de solução”, alertou Betinho.

O tucano ressaltou, porém, sua preocupação com a necessidade de a comissão ter um foco mais objetivo. “É mais uma tentativa de reforma que pode ser frustrada se não tivermos foco. Há pontos específicos que não podem deixar de ser discutidos. É preciso que se defina uma escala de prioridades para que não nos frustremos”, apontou, ao lembrar que, no início da atual legislatura, a minirreforma aprovada frustrou a expectativa da sociedade.

Betinho Gomes pediu ainda aos colegas para elencar temas que realmente mudem o ordenamento jurídico-eleitoral, de forma a trazer resultados para o conjunto da sociedade. O deputado, por exemplo, é a favor do fim das coligações nas eleições proporcionais. Acredita que haja um “mercado eleitoral” que acaba maculando todo o processo, já que muitas alianças políticas objetivam somente a obtenção de tempo na propaganda eleitoral. 

Já Marcus Pestana, que participou das discussões da última comissão sobre reforma política, também fez um apelo pela objetividade. “Precisamos aprender com a experiência concreta para não darmos murro em ponta de faca”, alertou.

O tucano propôs que três importantes pontos sejam discutidos pelo colegiado. Ele sugere a aprovação de projeto de lei de sua autoria sobre o financiamento de campanha, no qual parte do imposto de renda seria destinado para financiar as campanhas, já que o financiamento privado, responsável por tanta corrupção, já foi abolido e o atual financiamento público não consegue se sustentar no Brasil. Pestana também defende o voto distrital misto e sugere que o voto proporcional seja debatido.

“O sistema está falido e temos que solucionar isso. Hoje 70% dos brasileiros não sabem o deputado que votaram apenas um ano depois. Isso não pode continuar assim”, avaliou.

Seis dos requerimentos aprovados pelos deputados são de autoria de Pestana. O tucano sugeriu audiências com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, com publicitários, pesquisadores, entre outros.

 (Reportagem: Djan Moreno e Ass. do Dep. Betinho Gomes/Fotos: Alexssandro Loyola)