MP 746/16

Em audiência presidida por Izalci, debatedores destacam importância da reforma do ensino médio

Presidida pelo deputado Izalci (DF), a comissão especial que analisa a MP do Ensino Médio (MP 746/16) realizou, nesta terça-feira (1º) a primeira audiência pública para discutir a matéria. Os convidados expuseram a importância de uma reformulação na modalidade de ensino e destacaram pontos que precisam ser contemplados na reforma. A maioria concordou com a atitude do governo de colocar o tema em pauta de maneira urgente. 

A MP alterou regras curriculares e de funcionamento do ensino médio e recebeu 568 emendas de parlamentares. A proposta cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.

Izalci voltou a afirmar que o mais urgente é finalizar a discussão para pôr em prática as mudanças. “O fato de um assunto tão urgente ser debatido por meio de uma MP não traz nenhum retrocesso. Vamos tornar esta MP a mais democrática possível, chamando a todos os convidados que foram requeridos e dando direito de voz a todos”, esclareceu.

O presidente do colegiado considerou importantes as contribuições dos expositores da audiência e afirmou que o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), tem a missão de congregar as sugestões ao texto da melhor forma possível. Ele lembrou que a matéria já foi bastante debatida no Congresso em forma de projeto de lei, mas acabou não sendo votada.

“Agora não dá mais para esperar. É urgente e relevante. O relator é bastante flexível e queremos aperfeiçoar o projeto. As sugestões que vierem nesse sentido serão bem-vindas, inclusive dos estudantes. O importante é debater e concluir a votação para que possamos fazer o planejamento da base curricular, estabelecer os livros didáticos e conteúdos para que, em 2018, se inicie o novo ensino médio”, afirmou.

CONVIDADOS

Representando o Ministério da Educação, o secretário de Educação Básica da pasta, Rossieli Soares da Silva, defendeu a MP e afirmou que todas as correntes concordam com a necessidade da mudança no ensino médio. Ele apontou que as matrículas estão em queda, assim como o número de estudantes que conseguem concluir a modalidade educacional. 

“Começamos com 2, 9 milhões de estudantes no primeiro ano e terminamos com 1,5 milhão no último. Os outros vão se perdendo ao longo do caminho. Precisamos achar uma solução para o sistema o quanto antes, já que nossa população vai envelhecer nos próximos anos e o número de jovens vai reduzir. Então são esses os profissionais que teremos em pouco tempo”, disse.                        

O presidente da Undime Paraná, César Augusto Souza de Oliveira, destacou a semelhança do texto da MP com projeto de lei já discutido pela Câmara. Ele sustentou que a MP é um meio eficiente para dar resposta a algo urgente. Ele chamou atenção, porém, para a necessidade de mais recursos para ampliar a educação integral no país diante do difícil momento econômico que o Brasil enfrenta.

O vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ivan Cláudio Pereira Siqueira, também demonstrou preocupação com a questão orçamentária, mas ressaltou que a “educação tem que ser vista como investimento e não como gasto, como algo que vai fazer o país mudar e se desenvolver”.            

O representante da Contag no Fórum Nacional de Educação (FNE), Antônio Lacerda Souto, apresentou uma nota pública com 22 pontos a serem inseridos na discussão sobre a reforma do ensino médio. Ele e o consultor legislativo do Senado João Antônio Cabral de Monlevade se posicionaram contra a MP, apesar de defenderem a reforma.

Já a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, defendeu a medida e enfatizou que muito do que está sendo propagado sobre a reforma não é verdade, como a questão da não obrigatoriedade de algumas disciplinas. “Não é porque a Educação Física não será um componente curricular que isso signifique que ela não estará presente no ambiente escolar”, exemplificou, defendendo a liberdade de organização curricular. Ela ressaltou ainda que a questão do ensino noturno terá que ser pensada até o final das discussões.

A próxima audiência da comissão especial está marcada para o dia 8 de novembro e contará com a presença de mais oito convidados.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)