Vitória do Brasil

Câmara contribui para recuperação econômica do país ao votar PEC 241 e mudanças no pré-sal

Nesta semana, a Câmara deu importante contribuição para a recuperação do país e da Petrobras ao avançar na apreciação do PL que muda as regras de exploração do pré-sal e ao concluir a votação da PEC do Novo Regime Fiscal. Ao longo das votações, os parlamentares do PSDB reiteraram o papel estratégico de ambas as propostas para recuperar a economia brasileira, devastada pelo governo petista. 

Após a aprovação das duas proposições, os deputados Eduardo Cury (SP) e Miguel Haddad (SP) reiteraram a importância das medidas. “Foram importantes vitórias do governo, mas também do Brasil, pois são matérias fundamentais para o país”, destacou Haddad.

Na madrugada desta quarta-feira (26), os deputados concluíram a votação, em segundo turno da PEC 241/2016, que estabelece o Novo Regime Fiscal. Para Haddad, trata-se da PEC da responsabilidade. “O país está em crise grave e medidas precisam ser tomadas. Só havia três caminhos: aumento de impostos, volta da inflação ou o óbvio: não gastar mais do que se arrecada, como a PEC exige. Com esse passo, iniciamos a recuperação do país”, explicou.

O tucano avalia que, se a emenda já existisse, o PT não teria feito tamanho estrago nas contas públicas, provocando amargas consequências, como 12 milhões de desempregados. Ao comentar a aprovação das matérias, o tucano lembrou que as proposições só foram necessárias porque os governos petistas quebraram o país e agora é preciso voltar à normalidade, com a geração de emprego e renda.

Para Eduardo Cury, a PEC 241 é uma das medidas mais importantes aprovada nos últimos 25 anos, depois do Plano Real e da LRF. “Não é só uma medida de impacto econômico e de limitar o gasto e a dívida; ela é pedagógica, no sentido de disciplinar a classe política e fazer a sociedade entender que os governantes não podem gastar de forma ilimitada e nem endividar o futuro do país”, afirmou. Conforme destacou, o Orçamento será mais transparente e positivo – um reencontro com a responsabilidade fiscal e a responsabilidade da representatividade.

Quanto ao projeto que trata da exploração do pré-sal, Cury afirma que se trata de uma matéria crucial. Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara rejeitou destaques e manteve o texto do PL 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30%. A proposta é de autoria do senador licenciado José Serra. Falta analisar duas sugestões de mudanças na proposição para encerrar a tramitação do projeto na Casa. 

Trata-se de um PL que desobriga a Petrobras de fazer investimentos muitas vezes desnecessários e até inviáveis para uma empresa que já não tinha dinheiro. Isso dá liberdade à Petrobras para escolher se quer investir ou não, diferentemente da lei aprovada pelo PT, que a engessava e estava quebrando a empresa”, destacou Cury.

Recentemente, após reunião no Palácio do Planalto com Michel Temer, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, elogiou a proposta. “A empresa como um todo só tem a ganhar com isso. Em vez de ter obrigação, passa a ter uma opção por fazer. Isso é um benefício muito grande por a empresa viver um momento de restrição financeira. Se formos obrigados a participar de todos os campos, não teremos recursos. Isso faria com que a exploração desses campos levasse um tempo muito mais longo”, explicou.

Parente afirmou, ainda, que o Brasil também será beneficiado com a aprovação do texto, uma vez que impulsionaria a atração de “investimentos importantes para o crescimento e para a geração de riqueza e de empregos no país”.

(Reportagem: Djan Moreno/fotos: Alexssandro Loyola e Petrobras – divulgação/Áudio: Hélio Ricardo)