Inconstitucional

Para Bonifácio de Andrada, operação da PF no Senado é atentado contra imunidade da Casa

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) fez um pronunciamento contra o atentado à imunidade dos senadores ocorrido na Operação Métis, realizada na última sexta-feira (21). Na ocasião, a Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato.

“Quero trazer aqui, de público, palavras em favor do Presidente do Senado contra os atentados que ocorreram às imunidades dos Senadores, quando a Polícia Federal, por ordem de um juiz criminal de primeira instância, determinou providências contrárias às atividades dos representantes do povo daquela Casa Legislativa”, afirmou o tucano em plenário.

O parlamentar considera que houve atitude inconstitucional em relação aos agentes e às atividades administrativas do Senado, além de um atentado ao Congresso. Segundo Bonifácio, um juiz federal não pode se intrometer na vida parlamentar.

Bonifácio acredita que a gravidade da situação pede que o Congresso Nacional seja convocado para definir as atribuições dos poderes Legislativo e do Judiciário. “Quero deixar aqui bem clara a nossa palavra pessoal de apoio ao Presidente do Senado contra essas atitudes inteiramente contrárias à Constituição, que hoje são contra o Senado, mas que amanhã podem ser contra a Câmara dos Deputados”, declarou.

Nesta quarta-feira (26), a  Mesa do Senado Federal ajuizou, por meio da Advocacia do Senado, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar e anular excessos cometidos na Operação Métis. Na ação a Mesa do Senado pede liminar para suspender a operação e devolver imediatamente todo o material e equipamentos aprendidos.

Segundo os advogados que subscrevem a ação, a operação violou diversos preceitos fundamentais da Constituição da República. Em especial, teria havido transgressão da separação de poderes e da inviolabilidade do Poder Legislativo, porque a autorização judicial deu carta branca para que órgão do Poder Executivo empreendesse busca e apreensão de dados e documentos sem pertinência com a operação.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)