Habitação

Ministro afirma a Elizeu que revogará exigência de que casas do MCMV sejam construídas só em ruas asfaltadas

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou na madrugada de hoje (26) ao deputado Elizeu Dionizio (MS) que a pasta vai revogar a exigência do “Minha Casa Minha Vida” de que as casas atendidas pelo programa só possam ser construídas em ruas asfaltadas. A Portaria 160, que entraria em vigor em janeiro do próximo ano, prejudicaria os pequenos construtores, podendo causar desemprego de 50 mil pessoas em Mato Grosso do Sul, sendo 14 mil em Campo Grande.

Em vídeo (assista abaixo), Araújo afirmou: “Nós decidimos que esta semana vamos editar nova portaria. Primeiro, vamos respeitar como marco o dia 31 de dezembro de 2016 para emissão dos alvarás de construção. A partir daí, vamos estender a data até 31 de dezembro de 2017 para conclusão dos empreendimentos”.

Ainda segundo ele, emendando que “nesse intervalo vamos determinar uma vistoria da Caixa Econômica para preservar a qualidade do empreendimento – que interessa a Caixa Econômica, aos construtores e aos cidadãos que recebem o imóvel –   e vamos retirar da portaria a obrigação da pavimentação asfáltica das ruas. Essas decisões atendem aos pequenos construtores de todo o Brasil. Posto problema, solução decidida. Mão à obra para gerar emprego e entregar residências aos brasileiros”.

A entrada em vigor da Portaria 160 do Ministério das Cidades – editada em maio deste ano – pode causar a perda dos 14 mil empregos em Campo Grande, de acordo com movimento de empresários da capital. O número foi destacado durante manifestação na Câmara Municipal de Campo Grande, anteontem, que teve a participação de 200 construtores, corretores de imóveis e profissionais da construção civil.  No Estado, a estimativa é de que 50 mil trabalhadores poderiam ficar desempregados.

A preocupação do setor é que a nova legislação resulte em quebradeira de empresas, paralise o mercado de imóveis, dificulte o acesso da população à casa própria e leve estagnação aos bairros do município, uma vez que raramente as prefeituras asfaltam ruas que tem poucas ou nenhuma casa.

Segundo dados apresentados pelo setor na Casa de Leis, anualmente o mercado da pequena construção em Campo Grande responde por mais de 50% das seis mil casas construídas por meio do programa “Minha Casa Minha Vida” na Capital; movimenta R$ 282 milhões em vendas dessas unidades; e direciona R$ 242 milhões/ano para aquisição de materiais e pagamento de mão de obra. Também gera R$ 52 milhões em impostos nas esferas municipal, estadual e federal.

 A Portaria 160 determina que somente poderão ser atendidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida as residências localizadas em ruas asfaltadas e as transações passariam a ser realizadas apenas por pessoas jurídicas. Hoje, pode ser pessoa física ou jurídica.

 AFASTAMENTO

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, é deputado federal e foi exonerado do cargo pelo presidente da República, Michel Temer, para que voltasse à Câmara dos Deputados para votar a favor da PEC 24. Como nesta madrugada foi concluída a votação da matéria, Araújo retorna ao cargo.

(da assessoria do deputado)