Avanço na tramitação

Tucanos acompanham entrega da PEC do Novo Regime Fiscal ao presidente do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quarta-feira (26) do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto da PEC do Novo Regime Fiscal, aprovada em dois turnos pelos deputados. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), e o também tucano Bonifácio de Andrada (MG) participaram da reunião.   

CALENDÁRIO

Já lida no Plenário do Senado, a PEC vai ser inicialmente analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Um acordo de líderes prevê a votação na CCJ em 9 de novembro. De acordo com o mesmo entendimento, a matéria será votada em primeiro turno no Plenário em 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. A promulgação, cumprido esse calendário, será em 14 de dezembro.  Renan disse que os prazos serão respeitados

Rodrigo Maia afirmou que a proposta é vital para o futuro e essencial para um novo momento no país. A PEC estabelece que nas próximas duas décadas os gastos federais apenas podem ser corrigidos pela inflação anual medida pelo ÍPCA.

RECONSTRUÇÃO DA ECONOMIA

O PSDB votou fechado a favor da PEC do Novo Regime Fiscal (241/16), aprovada em segundo turno na Câmara na noite de terça-feira (25). Para o líder do PSDB, a PEC vai evitar a gastança desenfreada vista nos governos petistas. “Essa PEC vai na direção da reconstrução da economia nacional, da busca incessante da geração de emprego e na recuperação da renda das famílias brasileiras”, definiu Imbassahy.

Em entrevista à Rádio Metrópole, nesta manhã, o tucano disse que a aprovação da proposta foi uma vitória significativa, principalmente por ter ocorrido às vésperas de uma eleição em segundo turno, quando muitos parlamentares estão fora de Brasília, participando das campanhas.

Sobre a oposição feita pela bancada petista, Imbassahy disse que o PT perdeu credibilidade, o que foi atestado no primeiro turno das eleições municipais, e ainda fica disseminando inverdades, ao divulgar que a PEC vai tirar dinheiro da saúde e da educação. “Isso não é verdade, e os petistas sabem disso. Temos que fazer o equilíbrio das contas para o governo ter condições de aplicar melhor os recursos tanto na saúde quanto na educação”, declarou.

O líder informou que a proposta vem sendo chamada de a PEC da responsabilidade do uso do dinheiro público, porque impede a gastança, e o consequente aumento de impostos. “Com essa PEC, a gente interrompe esse ciclo, limita os gastos, e o governo passa a aplicar melhor o dinheiro na educação, na saúde e outras áreas prioritárias, melhorando a qualidade dos investimentos. Isso é fundamental. Mais que uma vitória do Congresso e do governo, é uma vitória do Brasil”, afirmou o líder, que se diz convicto de que é o certo a ser feito.

(Da redação, com assessoria do deputado Imbassahy/foto: Alexssandro Loyola)