Busca de consenso

Tucanos na comissão especial da reforma política têm propostas para enriquecer debate

A busca pela construção de diálogos que permitam encontrar caminhos comuns para fortalecer a democracia brasileira marcou a instalação da Comissão Especial de Reforma Política, na tarde desta terça-feira (25).  Dois eixos centrais devem delinear a pauta de discussões: a mudança do sistema político e o financiamento de campanha. Pelo PSDB, integram o colegiado como titulares os deputados Betinho Gomes (PE) e Marcus Pestana (MG), eleito 2º vice-presidente da comissão. Ambos são autores de propostas que podem contribuir para o debate. 

O colegiado pretende reunir as diferentes proposições já existentes sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados e chamar a sociedade para um amplo debate. Betinho propôs um projeto de lei (PL 6336/2016) que pretende, segundo o deputado, ser um reforço à Lei da Ficha Limpa. A proposta proíbe a vinculação de imagem ou voz à campanha eleitoral de candidato, partido e/ou coligação de pessoas consideradas inelegíveis com base na Lei das Eleições.

“O sistema eleitoral brasileiro está desgastado e precisa de mudanças. Essa é uma primeira contribuição que pretendo dar a esse processo de reavaliação da política brasileira.  É um reforço que buscamos dar à Lei da Ficha Limpa, aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros, e que se tornou um marco fundamental para a democracia e para a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil”, justificou.

Segundo o parlamentar, esta é uma oportunidade de se buscar o fortalecimento dos partidos e atender ao desejo da sociedade por maior transparência no processo político e financiamento eleitoral justo.  Betinho Gomes afirma que hoje o Brasil tem um “verdadeiro mercado” de partidos que acabam por macular o processo eleitoral. “São negociatas, acordos para aumentar ou obter tempo na TV, além de outros métodos escusos para compor alianças. É imprescindível que essa reforma aconteça para se garantir estabilidade e legitimidade ao sistema político brasileiro”, reitera.

Com a experiência de ter participado de quatro comissões especiais sobre reforma política, Pestana propôs objetividade e disposição ao diálogo. “Que tenhamos mais êxito que em outras tentativas. Quem sabe conseguimos construir um diálogo diante do visível esgarçamento da relação da sociedade com o sistema político do Brasil para fortalecer a democracia brasileira”. Ele sugeriu a escolha de cinco campos temáticos para nortear as discussões.

FUNDO DE FINANCIAMENTO DA DEMOCRACIA

O primeiro é o sistema político eleitoral. Segundo Pestana, passado um ano da eleição, 70% dos brasileiros não sabem dizer o nome do vereador ou deputado em quem votaram. “Não há controle social, nem interação efetiva entre o eleitor e o eleito. É o pior sistema do mundo e só existe no Brasil”, condenou. O PSDB defende o voto distrital, aproximando eleitores e eleitos. 

Já o modelo de financiamento é tema de grande preocupação dos partidos políticos. “A democracia tem custos e alguém tem que pagar a conta”, alertou. Ele destaca o papel do escândalo da Lava Jato, que acabou de vez com o financiamento empresarial. “Houve a mistura de financiamento de campanha, de projeto de poder e enriquecimento ilícito”, reiterou.

Diante da falta de tradição de financiamento por parte de pessoas físicas – Pestana apresentou o projeto de lei (PL 6368/2016) propondo a criação de um Fundo de Financiamento da Democracia. Ele destina 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física aos partidos políticos. “O cidadão pode destinar para qual partido contribuir, mas se ele não escolher, irá para um fundo global que será repartido entre todos as legendas”, explicou. O Fundo receberia cerca de R$ 3 bilhões/anuais, o suficiente, segundo o deputado, para custear a manutenção da legenda e as campanhas eleitorais de cada uma delas – de vereador a presidente.

O fortalecimento dos partidos é o terceiro campo a ser negociado. O tema chegará nos próximos dias à Câmara dos Deputados vinda do Senado, numa proposta assinada pelo presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), e por Ricardo Ferraço (ES), que estabelece a cláusula de barreira aos partidos políticos e fim de coligações nas eleições legislativas para acabar com a farra dos partidos. São 35 partidos registrados no TSE e 27 com presença no Congresso Nacional, sendo vários deles sem identidade ideológica, sem nenhuma consistência.

O quarto tema envolve o debate sobre a participação popular na democracia, seja sob a forma de democracia participativa ou representativa ou ainda na combinação das duas. E, por fim, os chamados aspectos acessórios, que envolvem as regras gerais das campanhas eleitorais, a exemplo da regulação de pesquisa, uso de carros de som entre outras coisas.

A comissão especial terá na presidência o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), na 1ª vice, o deputado Sandro Alex (PP-PR), na 2ª vice, o deputado Pestana, e na 3ª vice, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO). O presidente indicou o deputado Vicente Candido (PT-SP) para ser o relator. A comissão volta a se reunir no próximo dia 8 de novembro para análise do roteiro de trabalho do relator.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)