Debate polêmico

Domingos Sávio: segurança nacional é fundamental em debate sobre MP que libera importação de papel moeda

Foi instalada nesta semana a comissão mista formada por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória 745/16, que autoriza o Banco Central a comprar sem licitação papel moeda e moeda metálica fabricados fora do país, por fornecedor estrangeiro, para a impressão de notas e moedas do Real. Vice-presidente do colegiado, o deputado Domingos Sávio (MG) considerou fundamental levar em conta o aspecto da segurança nacional no debate sobre a proposta.

O governo argumenta que a situação é emergencial porque a Casa da Moeda do Brasil pode ficar sem matéria-prima. Por isso, a MP determina a dispensa de licitação, que atenderia a normas estabelecidas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional, com um cronograma de aquisições para cada exercício financeiro.

“A minha posição é que devemos nos reunir com presidente do BC e da Casa da Moera para conhecer a real necessidade e as vantagens para o país. Precisamos analisar se tais vantagens não colocam em risco o aspecto de que a nossa moeda terá a impressão feita com controle absoluto do governo”, ponderou o parlamentar.

Ainda segundo Domingos Sávio, será preciso se debruçar sobre essa MP com cuidado e responsabilidade para que o Congresso tome a decisão certa. Na opinião do tucano, o enfoque deve ser técnico, sem politização.

Para o congressista, eventual plano B para produção de moeda por outra fonte que não seja a Casa da Moeda deve ser seguro, até para a economia brasileira não ficar sujeita a qualquer sobressaltos por conta de eventual dificuldade enfrentada pela empresa brasileira.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)