Extermínio desnecessário

CCJ aprova relatório de Bruno Covas pela proibição de eutanásia em cães e gatos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (18) relatório do deputado Bruno Covas (SP) que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos desse tipo.

A única exceção é em caso de doença incurável. Mesmo assim, a morte do animal só será autorizada com um laudo técnico e exames de laboratório que comprovem a doença.

O projeto de lei 3490/2012 determina que animais capturados que não tiverem doenças graves sejam colocados à disposição de entidades de proteção aos animais para adoção. Atualmente, em alguns casos, os órgãos recorrem ao sacrifício de animais, inclusive sadios, como forma de controle, o que passará a ser proibido.

De acordo com o texto aprovado ontem, o descumprimento implicará em penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998).

O deputado Bruno Covas comemorou a votação e disse que esta é uma importante vitória a favor da proteção dos animais. “Vamos acabar com o extermínio desnecessário que muitas vezes acontece em algumas cidades do Brasil”, afirmou.

O projeto de lei segue agora para votação no plenário da Câmara.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)