Economia doméstica

Defesa do Consumidor fará debate sobre projeto que previne o superendividamento

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou requerimento do presidente do colegiado, deputado Marco Tebaldi (SC), que solicita a realização de audiência pública para debater Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

A proposta está em análise na comissão e, de acordo com Tebaldi, trata de umas das questões mais aflitivas para o consumidor brasileiro, em especial o de baixa renda, já que o superendividamento ocorre quando o comprometimento com pagamento de dívidas é superior a 30% da renda líquida mensal do cidadão, excluído financiamento de casa própria.

Tebaldi alerta que o PL prevê vários avanços que constituem conquistas e garantias aos cidadãos. Destaca-se a obrigatoriedade de informar ao consumidor o custo total da operação, a taxa efetiva mensal de juros, o montante de prestações, o direito à liquidação antecipada do débito, entre outros pontos; além da proibição de fazer referência, na publicidade, a expressões como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, com “taxa zero.

Pela proposta, fica ainda classificada como abusiva a propaganda que contenha apelo de consumo à criança ou que garanta acesso a crédito sem consulta a órgãos como Serasa ou SPC. O projeto também estimula a conciliação como instrumento de repactuação de dívidas, prevendo inclusive que o juiz recorra a plano judicial compulsório caso não haja acordo.

“É nossa obrigação promover o contato com representantes de órgãos que militam habitualmente em defesa do consumidor e cujas ponderações e experiência não devem ser ignoradas. Será uma oportunidade não apenas para o ilustre relator, mas também para os membros da comissão, sanarem dúvidas sobre esse tema tão relevante.

Serão convidados para o debate o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), relator do PL 3.515/2015 na comissão; José Elaeres Marques Teixeira, subprocurador geral da República e Coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal; o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; Armando Luiz Rovai, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; e Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

(Reportagem Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)