Defesa do contribuinte

Papa defende limitação de reajustes das taxas de ocupação

Em audiência com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, o deputado João Paulo Papa (SP) defendeu a limitação do aumento das taxas de ocupação dos terrenos de marinha, após a manutenção do veto presidencial à proposta de sua autoria, que colocava como teto ao reajuste a inflação do ano anterior.

“É preciso encontrar caminhos para que o contribuinte não seja penalizado com aumentos abusivos. Ressaltei esse fato ao ministro, e insisti que a pasta e a SPU devem encontrar uma solução, mesmo com o veto à emenda que apresentei no Congresso”, detalha Papa.

O encontro ocorreu na última terça-feira (18) e contou com a presença dos deputados que integram a Comissão Especial da PEC 39/2011 (extinção do instituto dos terrenos de marinha). Os parlamentares também apresentaram ao ministro requerimento aprovado na Comissão Especial que sugere a suspensão das demarcações de terrenos de marinha enquanto a PEC estiver em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

(Da assessoria do deputado/Foto: divulgação)