Avanço necessário

Izalci é eleito presidente da comissão que analisará medida provisória do novo Ensino Médio

O deputado Izalci (DF) foi eleito, nesta quarta-feira (19), presidente da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória que trata da reformulação do Ensino Médio (MP 746/16), publicada no final de setembro. O texto institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e será analisado pelo colegiado formado por deputados e senadores e, em seguida, enviado aos Plenários da Câmara e do Senado.

O parlamentar do PSDB afirma que o conteúdo da medida provisória está de acordo com projeto de lei que trata da reformulação do Ensino Médio já analisado por comissão especial da Câmara ao longo de quatro anos. Diante do relevante e abrangente conteúdo da MP, o tucano rebateu críticas da oposição e disse que a sociedade e entidades foram ouvidas durante esse período em busca de consenso para as mudanças consideradas indispensáveis para essa modalidade de ensino.

“Não temos que ficar presos a forma, pelo fato de as mudanças estarem sendo feitas por MP ou não. Todas as entidades foram ouvidas e, se preciso, serão novamente. Foram realizadas audiências públicas em todos os estados, houve muita discussão e muitas alterações a pedido das entidades. O texto já estava pronto para ser votado e o governo do PT é que não quis votar, empurrou com a barriga”, explicou o tucano, ao lembrar da análise do projeto de lei da Câmara.

Segundo ele, o governo Temer teve a sensibilidade de entender que a MP era a forma mais rápida de resolver algo que já foi amplamente discutido. “Essa medida prepara a implantação do projeto. Na prática é no ano que vem que será definida a base curricular comum. Temos que aprovar agora para que em 2018 esteja em funcionamento”, afirmou.

De acordo com Izalci, é consenso entre as autoridades públicas e os profissionais da educação que Ensino Médio atual está falido, como provam os resultados de avaliação da modalidade. A comissão especial da MP, segundo ele, é mais uma oportunidade para aprofundar o debate e ouvir entidades. 

REUNIÃO NA PRÓXIMA QUARTA

O tucano rechaçou o posicionamento contrário da oposição à matéria e lembrou que os mesmos parlamentares, hoje contrários, integravam a base do governo petista e tiveram quase 14 anos para empreender as mudanças e não fizeram. Izalci anunciou que na próxima quarta-feira (26) o colegiado realizará sua primeira reunião deliberativa e que, se preciso, haverá mais reuniões e audiências em dias atípicos, como segundas e sextas-feiras, devido à relevância do tema.

Para o deputado Domingos Sávio (MG), é urgente que se adeque o ensino médio a realidade brasileira. “precisamos votar o quanto antes e aprovar essas mudanças fundamentais para o avanço do ensino no Brasil”, destacou, ao defender que seja feito o mais amplo debate possível.

O texto da MP 746/16 prevê que a carga horária mínima anual do Ensino Médio deverá ser progressivamente ampliada das atuais 800 horas para 1.400 horas. A medida altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Como toda Medida Provisória, o texto tem efeitos imediatos, mas deve ser aprovado pelo Legislativo em 120 dias, sob pena de perder a validade.

De acordo com a MP, o currículo continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental. Temas transversais, como filosofia e sociologia, que até então eram disciplinas obrigatórias, poderão ser incluídos nesses currículos se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dependendo de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação, tendo sido ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional de Dirigentes de Educação.

A medida provisória determina que o Ensino Médio pode ser organizado em módulos e com sistema de créditos ou disciplinas, que poderão contar até para um futuro curso superior. Estabelece também que o ensino de arte e de educação física integram obrigatoriamente os currículos do ensino infantil e do ensino fundamental. O mesmo não ocorre no caso do ensino médio. O texto obriga o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental, podendo outros idiomas serem ofertados como matérias optativas, “preferencialmente o espanhol”.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)