Comissão de inquérito

Depoimento de ex-ministra mostra fragilidade na fiscalização da Lei Rouanet, dizem tucanos

Relatada pelo PSDB, a CPI da Lei Rouanet realizou sua primeira oitiva nesta terça-feira (18). A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda atendeu ao convite da comissão e prestou esclarecimentos sobre o funcionamento da lei e sua fiscalização durante o período em que comandou a pasta.

Para o relator, deputado Domingo Sávio (MG), foi um importante pontapé inicial para o colegiado. “Dentre as várias contribuições ela nos deu a oportunidade de esclarecer para muitos que tiraram a conclusão precipitada de que essa CPI tinha o propósito de criminalizar a lei de incentivo à cultura ou de deixar dúvida sobre a importância da lei ou da cultura”, avaliou o tucano.

De acordo com o relator, o trabalho da comissão vai se basear em defender o que há de bom na Lei Rouanet e, para isso, é preciso fazer uma investigação dura e punir aqueles que roubaram o dinheiro público por meio do mecanismo. “Vamos aqui nos debruçar para aperfeiçoar a lei e não para criminalizá-la. É exatamente porque a lei é boa que estamos aqui. Queremos preservá-la e aperfeiçoá-la, tirar as maçãs podres antes que contaminem todo o cesto”, alertou.

O tucano disse que muitos se aproveitaram da fragilidade da lei para angariar recursos públicos de maneira ilícita. Segundo ele, a ex-ministra contribuiu positivamente com os trabalhos da CPI, inclusive defendendo que haja alterações na lei e apontando que os métodos de fiscalização existem, mas há dificuldade em checar todos os projetos. Ela apontou ainda a falta de funcionários e alta demanda, o que fazia com que um evento só fosse checado anos depois de realizado.

Por outro lado, a ex-ministra do governo Dilma minimizou os desvios na Lei Rouanet, como aqueles investigados na Operação Boca Livre, da Polícia Federal, e que motivaram a criação da comissão de inquérito para apurar o uso indevido de dinheiro público destinado à promoção cultural para financiar eventos privados. Ana de Hollanda disse que esses desvios representam “um percentual ínfimo em relação ao que é bem executado” e que foi o próprio ministério que descobriu desvios hoje apurados pela PF.

Na avaliação do relator, o depoimento da ex-ministra só reforçou o grau de fragilidade da fiscalização da lei. O parlamentar defendeu mais rigor nessa fiscalização, sobretudo no que diz respeito a grandes projetos que nenhuma contrapartida apresentam à sociedade.

 O deputado Izalci (DF), por sua vez, disse acreditar que o MinC não tem controle algum sobre a Lei Rouanet e “vai soltando verba de acordo com os pedidos”. Segundo apurado pelo parlamentar, atualmente, no ministério, 3.678 projetos estão em situação de anormalidade, sendo 1.610 inadimplentes.

O tucano defendeu que a lei não deve continuar sustentando projetos que podem ser autossustentáveis. Ele apontou deficiências na fiscalização e afirmou que, em alguns casos, um mesmo projeto era apresentado por diversas empresas, devido à falta de controle do CNPJ, gerando a liberação de recursos várias vezes para projetos iguais.  É o caso do Grupo Bellini, um dos investigados na Operação Boca Livre, que, apesar de captar recursos para 141 projetos culturais, realizou shows com artistas famosos, festas corporativas e um casamento.

A CPI volta a se reunir nesta quarta-feira (19), às 14h30, para apreciar requerimentos. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)