Teto necessário

Exemplos de outros países mostram que o Brasil está no rumo certo com aprovação da PEC 241, diz Imbassahy

Países que adotaram mecanismos de controle de despesas similares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, conhecida como PEC do Novo Regime Fiscal, foram bem-sucedidos, conseguindo melhorar seus balanços orçamentários e apresentando uma maior capacidade de fazer políticas fiscais anticíclicas. É o que revela um levantamento realizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que analisou regras adotadas por 29 países entre 1985 e 2013, segundo reportagem do “Valor”. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), avalia que exemplos positivos de outras nações são um estímulo para que a medida seja aplicada com sucesso também no Brasil.

Aprovada em 1º turno na Câmara nesta semana, com total apoio dos deputados do PSDB, a PEC 241 estabelece que os gastos do governo federal devam ser corrigidos pela inflação. A reportagem destaca que medidas de controle de despesas tiveram resultados positivos em países como Austrália, França, Polônia, México e Bélgica – este último com a regra mais parecida com a brasileira, ressalta a matéria do jornal especialista em economia.

Para o tucano, a lista de nações que adotaram práticas similares mostra que o país está “no rumo certo” para conseguir reequilibrar suas contas após o descontrole fiscal dos governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. “A aprovação da PEC 241 foi um definitivo posicionamento de que o país repudia o modelo petista de administrar, da gastança desenfreada, da incompetência que permitiu inclusive a malversação de recursos”, ressaltou o líder.

“Exemplos de outros países são estimulantes, porque ao tomarem como base a responsabilidade fiscal, puderam promover o desenvolvimento econômico e social do seu povo. Portanto, caracteriza que o Brasil está no rumo certo”, emendou Imbassahy.

Especialistas consultados pelo Valor Econômico também destacaram os pontos positivos da PEC do teto. Na visão do especialista em finanças públicas Guilherme Tinoco, a regra adotada pelo Brasil parece estar em sintonia com as melhoras práticas vistas em outros países. Ele destacou a meta definida pela PEC é bem definida e adequada ao objetivo estabelecido de corrigir os desequilíbrios das finanças públicas do país.

(Da Agência PSDB, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)