Em prol dos deficientes auditivos

Vecci propõe que produções culturais patrocinadas com recursos públicos sejam legendadas

O deputado Giuseppe Vecci (GO) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 6281/2016 que estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e espetáculos teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos. O parlamentar explica que o objetivo da medida é contribuir para a ampliação das oportunidades de acesso à cultura pelos deficientes auditivos, que hoje representam um total de mais de milhões de cidadãos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013.

“A inexistência de dispositivos legais que obriguem a adoção de legendas nas produções audiovisuais veiculadas nas salas de cinema e nas programações das emissoras de TV dificultam o acesso dos deficientes auditivos”, diz Vecci. Para ele, a legislação brasileira alcançou expressivos avanços nos últimos anos em relação aos direitos dos portadores de necessidades especiais, mas considera que ainda há muito por conquistar. “O cenário é desalentador para os espetáculos teatrais, onde a população surda é submetida a limitações tão severas que praticamente inviabilizam seu acesso”, alerta.

A proposição resgata o conteúdo de um Projeto de Lei já apresentado na Câmara dos Deputados em 2011, mas que foi arquivado sem que a Comissão de Constituição e Justiça tenha se manifestado sobre a constitucionalidade e juridicidade da matéria. “O indiscutível mérito da proposta nos motivou a reapresentar a matéria, na forma de nova proposição”, argumenta Vecci.

O deputado frisa que a contrapartida proposta, ao mesmo tempo que não onera significativamente o curso de produção das obras audiovisuais, imputa às instituições que se beneficiam de verbas públicas o compromisso social de disseminar informação e entretenimento para os deficientes auditivos. O projeto estende a obrigação da elaboração do plano de medidas técnicas de que trata a Lei da Acessibilidade às operadoras de televisão por assinatura.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)