Novo Regime Fiscal

Após “vitória maiúscula” em Plenário, deputados reiteram importância da PEC 241 para recuperar economia

Com faixas e cartazes, parlamentares da base rebateram argumentos infundados de petistas sobre a proposta.

Em uma sessão histórica, o governo conseguiu aprovar na Câmara, em primeiro turno, a PEC 241/16, que limita o crescimento dos gastos públicos. Foram 366 votos a favor, 111 contrários e duas abstenções. A bancada do PSDB esteve presente e votou fechada a favor da proposta, a primeira grande medida de ajuste fiscal do presidente Michel Temer, que classificou o resultado de “vitória maiúscula”. No dia seguinte  ao triunfo, tucanos voltaram a ressaltar a importância da proposta para a recuperação da economia.

“Foi um marco histórico na vida política nacional. Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, de iniciativa do PSDB, o teto de gastos é a maior conquista da sociedade brasileira”, resumiu o deputado Eduardo Cury (SP). Para ele, a aprovação da PEC mostra a sintonia da classe política com os anseios da sociedade por um Brasil melhor. Comprova, ainda, que o governo está afinado e comprometido com as reformas. “A gente começa a ver luz no fim do túnel”, disse nesta terça-feira (11).

A medida prevê que, por um prazo de 20 anos, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação registrada no ano anterior. Após a votação, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que a vitória é um sinal claro do compromisso do Congresso com a recuperação do equilíbrio fiscal e do resgate da responsabilidade na gestão do orçamento público.

“O apoio dado pelo Congresso aos esforços do Executivo é e será fundamental para que o Brasil retome o crescimento, com inflação controlada e com a capacidade de implementar políticas sociais voltadas para o bem-estar de cada cidadão brasileiro”, disse Parola.

Parlamentares da base aliada comemoram vitória expressiva na noite de segunda-feira.

Um dos principais ganhos da proposta é o resgate da confiança ao país, permitindo dar mais um passo importante na superação da crise econômica. Conforme lembrou o deputado Domingos Sávio (MG),  ainda quando estava na oposição o PSDB cobrou que o governo petista adotasse mecanismos de equilíbrio fiscal para evitar o crescimento do rombo nas contas públicas, mas os apelos foram em vão. “O PT entregou o país em 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões”, alertou.

De acordo com o parlamentar de Minas Gerais, o governo Michel Temer tem agora de enfrentar as consequências da irresponsabilidade deixada pelo PT, como a incrível marca de 12 milhões de desempregados O ajuste fiscal, segundo ele, é a opção contra o aumento de impostos ou a emissão de moeda, uma medida que fariam a inflação disparar. “Estou absolutamente seguro que a PEC  vai começar a impactar positivamente na economia”, reiterou.

Passada a aprovação do ajuste fiscal, outras medidas devem ser adotadas. De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a sinalização trazida pela da 241 foi muito importante. Segundo ele, o apoio obtido pelo presidente Temer no Congresso é suficiente para promover reformas que ele considera essenciais, como as da Previdência, a Trabalhista e a Tributária. 

A PEC ainda terá de ser apreciada em segundo turno pelo plenário da Câmara. Só depois seguirá para o Senado.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)