Direto do Plenário
“Apresentei, hoje, o Projeto de Lei nº 6.280, que revoga a Lei nº 7.474, de maio de 1986. Esta lei, Sr. Presidente, éa que garante aos ex-Presidentes o auxílio de oito servidores pagos com recursos da União e mais dois carros à disposição dos ex-Presidentes. No momento em que o Brasil vive uma das maiores crises, senão a maior crise da sua história, é inadmissível que o povo brasileiro continue arcando com mais essa despesa. E mais ainda, Sr. Presidente, a lei em questão que eu pretendo revogar, com esse projeto, ela dá direitos, inclusive aos ex-presidentes condenados por crime responsabilidade, como foi o caso da ex-presidente Dilma.”
Deputado Rocha (AC)
“O Ministro Aroldo Cedraz encaminhou à Comissão o Acórdão nº 1.731, do Tribunal de Contas da União, que afirma o descumprimento de vários acordos com a Companhia Siderúrgica Nacional —CSN nas obras da Transnordestina. A Transnordestina é uma obra importante para o Nordeste brasileiro. E nós, como também o Presidente desta Comissão, estamos já agendando novos contatos com os novos gestores, a fim de que possamos retomar essas obras. Em vários momentos, o Governo já dava caducidade a essa concessão. É importante o Governo ter uma posição, a fim de que possamos dinamizar a economia do Nordeste brasileiro, até porque a Transnordestina recebeu vários investimentos lá no Estado do Ceará, em Pernambuco, como também em Eliseu Martins, no Estado do Piauí, tendo como garantia essa obra.”
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE)
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