Audiências públicas

Combate à corrupção: comissão ouvirá representante de auditores fiscais e de advogados da União

A Comissão Especial de Combate à Corrupção aprovou nesta terça-feira (11) requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) que pede que seja convidado o presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kleber Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos do colegiado.

O parlamentar destacou que os servidores públicos das administrações tributárias desempenham importante papel no combate à lavagem de dinheiro, seja identificando e reportando atividades suspeitas, assim consideradas nos termos da legislação pertinente de cada país, seja na utilização destes mesmos indícios no combate à evasão fiscal.

Hauly faz o alerta de que as principais operações desencadeadas nos últimos tempos pela Polícia Federal, como a “Dilúvio”, Daslu, “Ouro Verde/Cabo Verde”, “Ouro Tolo”, “Reluz”, “Oriente”, “Abatedouro” e “Fronteira Blindada” foram iniciadas na Receita Federal.

De acordo com o tucano, isso só é possível devido ao esforço do corpo funcional da Receita Federal. Ele ainda afirmou que os auditores-fiscais do órgão têm muito a contribuir no combate à corrupção e à sonegação.

“A investigação patrimonial é fundamental para apurar atos de corrupção. Nesse sentido, os auditores-fiscais desempenham um papel decisivo, pois compete a eles realizar a investigação patrimonial, apresentando ao Ministério Público a correspondente representação para fins penais, peça inicial e essencial para a denúncia e a ação penal”, justificou.

ADVOGADOS DA UNIÃO

A comissão também aprovou outro pedido do tucano, que requer audiência pública tendo como convidada a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). O parlamentar pede a presença dos representantes do órgão, Vinícius Torquetti Domingos Rocha, atual diretor de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, e Vitor Pierantoni Campos, atual coordenador da força tarefa da Advocacia-Geral da União no Âmbito da Operação Lava Jato, e coordenador da equipe de Combate e Recuperação de Ativos da Procuradoria da União no Estado do Paraná. Ambos serão chamados para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.

(Reportagem: Elayne Ferraz