Responsabilidade fiscal

Tucanos defendem aprovação da PEC 241 em plenário para reequilibrar contas do país

A aprovação da PEC do Novo Regime Fiscal (241/16) é vital para que o Brasil coloque as contas em dia, defendem deputados do PSDB. O substitutivo do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), foi aprovado ontem (6) pela comissão especial e será votado no plenário da Câmara na próxima segunda-feira (10).

O reequilíbrio das contas é vital para o futuro do país, explicou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Ele alerta que o equilíbrio fiscal foi desprezado nos governos de Lula e Dilma, que usaram o dinheiro público de maneira irresponsável por anos. O tucano reforçou que, ao contrário do que muitos dizem para confundir a opinião pública, a PEC não reduz investimentos em educação e saúde.

“Esta PEC equilibra as finanças e mantém, de uma maneira muito firme, os gastos em educação e saúde, setores determinantes para a vida da população brasileira”, disse. O líder cobrou o empenho de todos os parlamentares na aprovação de uma medida fundamental para estancar a escalada do desemprego e recuperar a renda das famílias, corroída pela crise.

A proposta determina que, em 20 anos, as despesas públicas não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses no período encerrado em junho do ano anterior. A exceção é para 2017, quando as despesas poderão crescer 7,2%.

A PEC 241 tem o papel de salvar o país da irresponsabilidade fiscal praticada nas gestões do PT, explica o deputado Paulo Martins (PR). “Isso é o que o PT deixou para nós, gastando mais do que arrecadava. A PEC é a garantia de que os serviços públicos, como saúde e educação, poderão ser prestados no futuro”, completou. Na avaliação do tucano, se nada for feito, a dívida nacional só vai aumentar.

O deputado Marcus Pestana (MG) avalia que o problema central do país está na geração de empregos e na retomada do desenvolvimento. O país está vivendo a maior recessão da história por conta do desequilíbrio fiscal e descontrole dos gastos. “Toda família sabe que não pode gastar mais do que tem indefinidamente. Você vai se endividamento, vira uma bola de neve, e tem que pagar juros cada vez mais altos. No fim, acaba quebrando”, destacou. Segundo Pestana, a PEC 241 coloca um limite na gastança irresponsável do governo petista.

VOLTA DO CRESCIMENTO
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez pronunciamento na cadeia nacional de televisão na noite dessa quinta-feira (6) para conscientizar a população da importância da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC. “Confiamos que o Congresso aprovará essa medida que vai equilibrar as contas públicas. Esse é o caminho para a volta do crescimento da nossa economia e para a criação de empregos que nosso povo precisa”, disse Meirelles.

Meirelles descreveu a situação da economia encontrada pelo atual governo após a saída de Dilma: o déficit fiscal de 2016 chegou a R$ 170 bilhões, a inflação estava fora de controle e os investidores cancelaram projetos, levando milhões de pessoas ao desemprego. “Com a aprovação da proposta que equilibra as contas públicas, vamos superar este momento e recolocar o Brasil no caminho da justiça social com desenvolvimento de verdade”, declarou o ministro.

(Da redação/ Fotos: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)