Fundo patrimonial

Educação aprova relatório aprovado por Vecci que permite a universidade receber doações

As universidades poderão receber doações, inclusive monetárias, direcionadas a setores ou a projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades. No caso das instituições públicas, os recursos devem ser dirigidos ao caixa único da instituição. No entanto, a destinação fica garantida às unidades a serem beneficiadas. É o que prevê o projeto de lei 3407/2015, de autoria do senador Wilder Morais, cujo relatório do deputado Giuseppe Vecci (GO) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação.

“A iniciativa é meritória”, disse o tucano em seu parecer. Ele avalia que a permissão legislativa para que o doador direcione o benefício pode impulsionar essa prática. “Ela estreita de modo mais concreto o vínculo entre o doador e área da instituição que ele pretende fomentar ou apoiar”, afirmou.

Vecci argumentou que o Brasil não tem tradição de doação a instituições universitárias, o que é frequente em outros países. Segundo ele, a proposição está voltada para os chamados fundos patrimoniais, que consistem na concessão de benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em fazer doação a referidos fundos de instituições de ensino superior. “Busca trazer para a realidade brasileira o que já é comum nas universidades estrangeiras”, reiterou.

Nos Estados Unidos, por exemplo, é comum que as doações sejam direcionadas para a própria área de formação do contribuinte ou para áreas específicas de interesse econômico, científico, tecnológico ou social. 

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)