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Plenário aprova urgência para projeto da repatriação de recursos e inicia votação do pré-sal

Depois de mais de uma hora, o plenário da Câmara concluiu a votação e aprovou, por 278 votos a 39, urgência para o projeto que altera a Lei de Repatriação de Recursos (13.254/16) com o objetivo de estimular mais contribuintes a regularizarem recursos mantidos no exterior. Pela lei vigente, para repatriar recursos mantidos no exterior o interessando é obrigado a pagar imposto e multa no valor global de 30%.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), se posicionou favorável à aprovação da urgência para que a bancada possa tomar conhecimento do texto e debata amplamente a matéria. “O trabalho que o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) nos apresentou foi encaminhado para a nossa assessoria técnica, que analisou e compreendeu que o texto tinha muita razoabilidade”, explicou. Baldy é relator da proposta.

O deputado Bruno Covas (SP) alertou para a possibilidade de que parlamentares apresentem emendas ao texto na tentativa de revogar o dispositivo que proíbe políticos e seus parentes de repatriar recursos não declarados no exterior. “Como é que nós vamos, 2 dias depois das eleições, querer votar essa imoralidade que é permitir que políticos e parentes de políticos se beneficiem dessa legalização de recursos não declarados no exterior?”, questionou.

PRÉ-SAL
Em seguida, o plenário começou a analisar o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)