Possibilidade de escolha

Comissão de Educação: tucanos defendem flexibilização prevista na MP da reforma do ensino médio

Deputados do PSDB destacaram pontos relevantes da proposta de reforma do ensino médio, tema de audiência pública com especialistas na Comissão de Educação nesta terça-feira (4). O debate foi realizado a pedido dos deputados Lobbe Neto (SP) e Izalci (DF). A Medida Provisória 746/16, em vigor desde 23 de setembro, trata da reforma das diretrizes nacionais para o ensino médio e já recebeu 568 emendas de deputados e senadores.

O deputado Pedro Cunha Lima (PB) participou da audiência e afirmou que a MP levou diversos setores da sociedade a entrar na discussão sobre a educação, que pede socorro. Segundo ele, o texto traz medidas que o mundo inteiro já adotou, mas o Brasil insiste em permanecer no passado. “Um deles é a flexibilidade. A MP dá alternativa de escolha. Se um dos nossos principais desafios é tornar o ensino médio atrativo, a escolha do aluno é o ingrediente que não pode faltar”, afirmou.

A medida amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 1.400 horas; prevê português, matemática e inglês obrigatoriamente nos três anos do ensino médio; e adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerário específico com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O debate sobre as mudanças no ensino médio se arrasta há anos no país, comentou o deputado Eduardo Barbosa (MG). O item mais importante da MP, para o tucano, é a flexibilização, permitindo que o educador indique aquilo que é mais compatível com a realidade local.

Barbosa alertou para o discurso incoerente dos que são contrários à medida. “Os mais críticos são aqueles que defendem a democratização, mas na hora de fazer com que o educador defina o que é melhor para sua escola, são contrários”, lamentou.

POSIÇÃO DOS ESPECIALISTAS
Um dos solicitantes da audiência, Izalci reiterou a importância do debate com especialistas da educação. O tucano lembrou que participou da comissão especial do PL 6840/13, sobre a reforma do ensino médio. Na época, o assunto foi discutido em todos os estados, ressaltou Izalci. Segundo o parlamentar, a MP ainda será profundamente analisada no Congresso. “Parabenizo a iniciativa e tenho certeza que na comissão especial vamos debater ainda mais para concluir a votação”, acrescentou.

Na audiência, a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, defendeu a aprovação da MP com o argumento de que as ações previstas estão de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela lembrou que a meta 3 do PNE prevê a universalização, melhoria da qualidade e flexibilização do sistema e do currículo para atender melhor as demandas da juventude.

A presidente da Câmara técnica de ensino da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, afirmou que as escolas particulares compartilham as mesmas “angústias” em relação à crise do ensino médio, com problemas tais como evasão, desinteresse do aluno e dificuldade de cumprimento do currículo.

Na mesma linha, o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi, afirmou que a reforma traz maior proximidade do ensino médio com o mercado de trabalho, sobretudo pela previsão de formação técnica e profissional como itinerário da parte curricular flexibilizada.

CRISE DE QUALIDADE
A audiência pública ocorreu no dia em que foram divulgadas as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. O resultado reforça a preocupação com a crise de qualidade dessa fase escolar. Houve queda nas notas médias dos alunos em linguagens, matemática e ciências da natureza, e 38% das escolas foram avaliadas com nota abaixo da média.

(Reportagem: Elisa Tecles com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)