Pequeno empresário

Câmara amplia limite de receita para empresas participarem do Supersimples

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Além desse limite, o substitutivo altera o enquadramento de vários setores nas três tabelas de serviços. Essas duas mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. O deputado Daniel Coelho (PE) afirmou que o projeto amplia a possibilidade de empresas e microempresas de diversos segmentos se adequarem ao Supersimples.

A mudança vai estimular o empreendedorismo, acredita o tucano. “Só olhando para as pequenas e microempresas nós podemos amenizar e resolver a questão do desemprego. Que o Parlamento olhe mais para quem investe, para quem corre risco, para quem gera emprego e para quem ajuda este país a crescer”, declarou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) expressou sua satisfação com a aprovação de uma proposta que valoriza o pequeno empresário. “Hoje já temos 11 milhões de micro e pequenos empresários e MEIs”, ressaltou.

SESSÃO DO CONGRESSO

A sessão do Congresso Nacional iniciada na noite desta terça-feira (4) foi suspensa e será retomada às 14h desta quarta (5). Os parlamentares chegaram a votar, por meio de cédula eletrônica, os sete vetos presidenciais a projetos de lei. O resultado será divulgado após a apuração das cédulas.

O principal veto em análise é o que recaiu sobre o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 714/16, que incorpora o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) à tarifa normal. Esse veto barrou a liberação total do capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, conforme acordo com o Senado.  O texto original previa permissão do aumento do capital estrangeiro de 20% para 49%, mas na votação ocorrida na Câmara os deputados aprovaram 100% de capital estrangeiro.

A deputada Shéridan (RR) afirmou da tribuna que a restrição imposta às companhias colabora para o cerceamento da concorrência no país. A população sai penalizada com baixa oferta de voos, tarifas altas e atendimento deficiente, acredita a tucana. O problema é agravado na região Norte do país, explica Shéridan. “Estados como o de Roraima sofrem com cancelamento de voos, tarifas altíssimas e péssima qualidade de serviço. Isso fere o direito de ir e vir. As dificuldades de quem vive no Norte são muitas”, completou.

 (Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)