Em prol do trabalhador

Projeto de Paulo Martins acaba com obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical

Foi apresentado pelo deputado Paulo Martins (PR) o projeto de lei nº 6148/2016, que busca acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê ainda que, por meio de declaração individual, sejam definidos pelo próprio profissional o valor e a periodicidade em que o pagamento deve ser realizado.

O tucano informou que dados da Controladoria-Geral da União de 2014 apontam que quase dez mil entidades dividiram mais de R$ 2,5 bilhões. E que a contribuição sindical gerou receita de mais de R$ 1 milhão para 480 sindicatos. O congressista também relatou que outras entidades sindicais arrecadam com esse imposto mais de R$ 30 milhões ao ano.

De acordo com o parlamentar, a aplicação dos vultosos recursos financeiros provenientes da contribuição sindical obrigatória tem sido duvidosa. Ele avalia que o controle do dinheiro é precário e quase sempre contraria os interesses de quem deveria ser seu grande beneficiário: o trabalhador ou o empreendedor.

A CLT e Constituição Federal, segundo o parlamentar, apresentam dispositivos que tratam dos recursos necessários para o funcionamento dessas entidades sindicais, os quais devem ser recolhidos através da contribuição sindical.

Conforme alerta o deputado, a CF obriga que seja feito o pagamento anual do tributo, ainda que o profissional não seja associado a um sindicato. Mas ressalta que o mesmo artigo da Carta Magna expressa que ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

Para Martins, a opção pelo pagamento da contribuição sindical deve partir dos participantes das categorias econômicas ou profissionais e das profissões liberais representados por essas entidades. E destacou: “Não há caminho diverso. Essa contribuição deve ser facultativa”.

“É indispensável garantir a livre opção do profissional, seja empregado ou empreendedor. Da forma como foi concebida, a contribuição compulsória nada mais é que uma punição, um procedimento autoritário”, alertou o tucano.

No Brasil, o imposto sindical foi instituído em 1939. Os primeiros sindicatos foram criados com o objetivo de representar e defender os interesses dos trabalhadores de determinada categoria profissional ou econômica.          

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)