Fazendo justiça

Mariana é eleita vice-presidente em comissão que debaterá PEC em prol de servidores de ex-territórios

Foi instalada na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (20), comissão especial para analisar proposta de emenda à Constituição que beneficia servidores de ex-territórios. A PEC 199/16, do Senado, permite que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima entre 1988 e 1993 tenham o direito de optar por integrar o quadro da administração federal. A deputada Mariama Carvalho (RO) foi eleita para ser uma das vice-presidentes do colegiado.

A tucana considera a luta dos servidores de ex-territórios justa e longa. “Há muito tempo os nossos servidores vêm lutando por isso e alguns até desanimam, mas a gente pode acreditar porque tem uma bancada lutando por isso”, disse ela.

Para a deputada, é a vez de os parlamentares retribuírem tudo o que esses funcionários públicos fizeram para a formação desses Estados. “Muitos deixaram seus estados de origem, adotaram uma nova terra e começaram a escrever uma nova história”, disse Mariana.

ENTENDA

Amapá e Roraima são ex-territórios brasileiros, criados em 1943 e em 1962 respectivamente, que foram elevados à categoria de estados da Federação pela Constituição de 1988. A transformação em estado fez com que servidores e funcionários dos antigos territórios fossem incorporados às estruturas dos estados recém-criados.

Pela PEC, para integrar o quadro em extinção da administração pública federal, é preciso comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios de Roraima e do Amapá entre outubro de 1988 (promulgação da Carta Magna) e outubro de 1993 (instalação dos estados). Valem como documentos de comprovação cópia de contrato, convênio, ato administrativo, ordem de pagamento, recibo, depósito bancário ou nota de empenho.

O presidente da comissão convocou a próxima reunião do colegiado para o dia 4 de outubro, quando deverá ser definido o roteiro de trabalho do colegiado.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)