Combate à corrupção

Tucanos defendem criminalização do caixa 2 sugerida em proposta do MP e rechaçam anistia

Deputados do PSDB manifestaram nesta terça-feira (20) a defesa da criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais, mas sem anistiar políticos e empresas que já cometeram a irregularidade. Essa, inclusive, é uma das dez medidas contra a corrupção que tramitam em comissão especial da Câmara, fruto de proposta de iniciativa popular encaminhada ao Congresso pelo Ministério Público e saudada pelos tucanos. Na avaliação dos parlamentares, a punição é uma medida urgente e indispensável.

O tema foi objeto de debate na comissão durante audiência pública hoje. Integrante do colegiado, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse que foi consultado sobre a possibilidade de antecipação da votação da criminalização do caixa 2 nos termos propostos pelas MP. Ele relatou que considerou a ideia “maravilhosa”, porque a proposta dos procuradores fecha as brechas existentes.

Na noite de segunda-feira, foi levantada a possibilidade de apreciação, em Plenário, de um dispositivo que permitiria a anistia.  Após muita polêmica, a proposta foi retirada de pauta por sugestão do líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).

“Quando soube que uma proposta de anistia seria anexada ao projeto, imediatamente falei com nosso líder, que foi à reunião de líderes e avisou: ‘Se tiver qualquer proposta de anistia, ou seja, se não for apresentada integralmente a proposta do Ministério Público, o PSDB vota contra’”, explicou.

ANÁLISE ANTES DAS ELEIÇÕES

O deputado defendeu que a criminalização do caixa 2 possa ser então agilizada pela comissão especial. Para ele, o tema deveria ser retirado das dez medidas do MPF e analisado antes das eleições municipais.  O tucano rechaçou acusações de que teria articulado a votação da anistia para políticos e empresas que participaram da prática e ressaltou que vem defendendo abertamente que a criminalização do caixa 2 deve valer já para as eleições municipais deste ano. 

Para ele, o MPF deixou claro “o retrato do caixa 2”. “Eu venho indagando sobre o tema do caixa 2 nas últimas oito ou dez audiências públicas, e fazendo isso à luz do dia. Continuo achando importante criminalizar o caixa 2 já neste pleito, mas acho que isso não deve ser feito da forma como ocorreu ontem, sem ciência do relator”, reiterou.

Ele sugeriu que esse tema do caixa 2 deveria ser acelerado pela comissão. “Seria a melhor coisa que nós poderíamos fazer para essas eleições”, declarou, justificando que magistrados e procuradores temem que este ano aconteçam mais casos de caixa 2 do que antes do fim do financiamento privado. Conforme alertou, em dez anos apenas um político foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter cometido a prática.

Durante a sessão do Congresso realizada para apreciação de vetos presidenciais e de outras matérias nesta terça-feira (20), o deputado Domingos Sávio (MG), vice-líder do governo no Congresso, disse que o episódio da noite anterior havia sido lamentável e digno de ser repudiado.

O tucano esclareceu que o objetivo do partido é apoiar a proposta em discussão na comissão especial, e não um projeto de 2007 colocado em pauta no Plenário da Câmara. “Não podemos aceitar que, enquanto a comissão debate um projeto de autoria do Ministério Público e da sociedade civil, queiram aprovar um projeto sem debate, sem haver nenhum entendimento, sem clareza, sem transparência. Temos que aprovar a criminalização, sim, do caixa dois, mas sem nenhuma anistia”, defendeu.

Também integrante da comissão especial, o deputado Vanderlei Macris (SP) também manifestou ser contra a proposta de anistia durante reunião do colegiado nesta terça-feira. “Quero deixar meu protesto contra o que se tentou fazer ontem sob a desculpa de que seria a solução para um problema que nós estamos tentando resolver aqui na comissão”, disse.

O tucano lembrou que a criminalização do caixa dois é o item oito entre as medidas analisadas pelo colegiado. Ele ressaltou que juristas, autoridades e sociedade civil estão sendo ouvidos na construção da proposta final para ser submetida a votação. “Vamos avançar, apresentar e votar uma legislação que, de fato, possa coibir essa prática e toda a corrupção no nosso país”, afirmou.

Como lembra Macris, o oitavo item propõe a criminalização da lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, das fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados. O novo texto, que acabou saindo da pauta do plenário, incluiria, por emenda, a responsabilização de empresas, e também eximiria a responsabilidade de quem cometesse a prática até a sanção da lei.

(Da redação/foto: )