Direitos das pessoas com deficiência

Especialistas defendem classificação biopsicossocial para deficiências em debate proposto por Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa preside a audiência pública.

Em audiência pública proposta pelo deputado Eduardo Barbosa (MG) ocorrida na terça-feira, especialistas defenderam a classificação de deficiências por avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O encontro foi promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e debateu a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI / Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15). 

Eduardo Barbosa, que presidiu a audiência, afirmou que o debate foi apenas o primeiro da CPD. “Temos que somar esforços nas áreas científicas e nas áreas de saúde, que vão ter que extrapolar sua concepção. Nós acreditamos que não é uma audiência única, essa é uma de diversas que devemos fazer daqui para frente. Temos uma deficiência muito grande em relação à formação dos profissionais para lidar com o tema. A nossa discussão continuará”, declarou. 

Segundo o parlamentar, a classificação de deficiência por funcionalidade está sendo absorvida aos poucos dentro dos processos de avaliação. No entanto, a partir de janeiro de 2018, de acordo com a LBI, deverá existir uma referência desse método para todo o território nacional. “Isso terá uma repercussão significativa na vida das pessoas com deficiência, pois esse novo método de avaliação muda a cultura, tanto daquele que avalia, quanto do avaliado, mesmo porque definir funcionalidade é totalmente diferente de definir incapacidade”, explicou.

A representante do Brasil no Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Izabel Maria Loureiro Maior, afirmou que a avaliação biopsicossocial é mais justa por analisar a funcionalidade da pessoa com deficiência. “A classificação tem a finalidade de que saibamos o que estamos fazendo e para quem estamos fazendo. Não pode ser igual para aquele com uma deficiência leve e para aquele com a deficiência grave. Para isso, precisamos de um conjunto de profissionais cada vez mais ampliado”, disse Maior. 

Segundo ela, a categorização analisará comunicação, mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, educação, trabalho, entre outros fatores da vida da pessoa com deficiência. Para Izabel Loureiro Maior, é importante que o Poder Legislativo evite novos projetos de lei que definam quais doenças serão consideradas deficiências; defendeu, ainda, que os novos projetos de lei sobre direitos das pessoas com deficiência sejam apresentados como emendas à LBI, porque, segundo ela, é necessário manter todas as futuras mudanças em um só Estatuto. Ela também pediu o cumprimento do prazo de regulamentação do instrumento da avaliação biopsicossocial – janeiro 2018, ressaltou a importância de definir as instâncias que irão realizar a avaliação biopsicossocial para acesso às políticas públicas e cobrou a aceleração da regulamentação de todos os artigos da LBI. 

O médico perito previdenciário e coordenador geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS, Josierton Cruz Bezerra, manifestou-se favorável a que o tempo de trabalho para aposentadoria das pessoas com deficiência seja diferente de acordo com a classificação recebida (leve, moderada ou grave). “Para deficiência leve a pessoa poderá contribuir dois anos a menos do que o restante da sociedade, já para a deficiência grave serão dez anos a menos”, destacou Bezerra. Ele também explicou a metodologia adotada pelo INSS na avaliação para concessão de benefício e aposentadoria da pessoa com deficiência.

Josierton ainda apontou os desafios do INSS sobre o tema. Afirmou que há uma necessidade de disseminação do conceito de deficiência e de alinhamento com outras políticas, e pontuou a dificuldade de inserção de determinados tipos de deficiência no mercado de trabalho. 

ACOMPANHAMENTO DA CÂMARA

A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal, pediu o acompanhamento da Câmara em todas as discussões do tema. “São desafios que teremos. É importante que o Parlamento acompanhe como convidado toda a discussão com o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência. Tudo isso segue para o que a gente vem buscando: a igualdade de oportunidade”, afirmou a secretária. A audiência pública ainda contou com a participação do representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, João Adilberto Pereira Xavier. Representantes de diversas entidades, como a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), entre outras, também prestigiaram a audiência pública.

JOGOS PARALÍMPICOS

Izabel Loureiro Maior destacou, também, que os Jogos Paralímpicos deste ano, realizados no Rio de Janeiro, mostram a realidade da pessoa com deficiência. Ela disse acreditar que a mentalidade da sociedade vai mudar após a competição. “Estamos em um momento tão positivo com os Jogos Paralímpicos, está maravilhoso, uma aula de cidadania, uma competição de altíssimo nível, com recordes batidos e cada vez mais próximos de scores internacionais”.

(Da assessoria do deputado)