Defesa das pessoas com deficiência

Comissão de Educação aprova projeto de Eduardo Barbosa para garantir educação ao longo da vida

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) o Projeto de Lei 5374/2016, do deputado Eduardo Barbosa (MG), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. O texto propõe que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitua instrumento para a educação ao longo da vida e que a educação especial seja estendida ao longo da vida, em todos os níveis e modalidades.

Ao fazer a defesa da proposta, Eduardo Barbosa afirmou que tanto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei 13.146/2016), quanto na Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em seu art.24, já há a previsão da educação e do aprendizado ao longo da vida. Porém, não existe por parte dos órgãos gestores nenhuma responsabilização em relação ao tema. “Por isso tivemos a iniciativa de alterar a LDB justamente para que pudéssemos dar a dimensão necessária que o tema exige”, explicou.

O deputado ainda argumentou que os familiares de pessoas com deficiência, principalmente com deficiência intelectual, demandam a Câmara dos Deputados para mudar essa situação. “De acordo com esses pais, ao completar 17 anos de idade, concluindo ou não a educação básica, não existe mais responsabilidade do estado em relação a esses estudantes com deficiência, fazendo com que essas pessoas se tornem invisíveis dentro do sistema público, retornando para casa sem nenhum processo de garantia de desenvolvimento de novas habilidades ou podendo, inclusive, perder as habilidades já conquistadas dentro do ensino formal, daí a importância desse projeto de lei”, afirmou.

 O projeto segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estando sujeito à apreciação conclusiva nas Comissões.

(Da assessoria do deputado)