Boataria infundada

Deputados rebatem oposição e endossam defesa do presidente à PEC do teto de gastos

Integrantes da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição 241/16, os deputados Eduardo Cury (SP) e Silvio Torres (SP) saíram em defesa da PEC nesta quinta-feira (15). Os tucanos afirmaram que as declarações feitas na véspera por Michel Temer dão o tom do real objetivo da emenda: estabelecer um limite global para os gastos do governo para otimizá-los e ajudar na recuperação econômica do país. O presidente da República rebateu duramente as críticas da oposição de que o governo cortaria gastos em saúde e educação por causa da proposta.

“É muito desagradável imaginar que um governo seja tão idiota que chega ao poder para restringir direitos dos trabalhadores, para acabar com saúde, para acabar com educação”, rebateu o presidente para reforçar: “Isso é inadmissível, porque quando nós falamos em teto de gastos, falamos da totalidade dos gastos. Não teto para saúde ou educação”, ponderou em pronunciamento do Palácio do Planalto na qual anunciou a liberação de recursos para a Saúde. 

De acordo com Cury, com a aprovação da PEC, o governo vai, na verdade, permitir que no futuro se consiga ampliar gastos com a saúde e o social. “A 241 evita que tenhamos gestores irresponsáveis que prometem e sacrificam a população endividando o país. A PEC vai permitir que se invista com segurança, diferentemente do passado. Como destacado pelo presidente Temer, a emenda trata de gastos globais”, reforçou.

O deputado explicou que a proposta coloca um limite para o governo a gastar, ao todo, até o mesmo valor do ano anterior mais o correspondente a inflação. “Ele não pode gastar mais que isso na soma de todas as áreas, mas pode sim, se for responsável, aumentar os gastos da saúde, educação, área social, sendo que para isso terá que cortar os gastos desnecessários e a corrupção”, explicou Cury.

Já Silvio Torres observa que, além de criar um importante teto para as despesas globais, a PEC repassa a responsabilidade ao Congresso, quando vai definir o Orçamento, de estabelecer as prioridades. “O Executivo era quem definia essas prioridades. Com essa decisão de criar um teto, colocar mais dinheiro para saúde, educação ou investimento fica a cargo do Congresso. O mais importante de tudo é que a medida acaba com essa irresponsabilidade fiscal que tem predominado nos últimos anos”, avaliou.

HERANÇA MALDITA DO PT

De acordo com o deputado, a crítica da oposição é infundada, pois os gastos não serão congelados, como acusam. Ele alerta que será preciso fazer uma verdadeira gestão pública na Saúde, assim como nas demais áreas. O governo anterior deixou uma herança de gastos ineficientes e desvios que precisam acabar.

“Vejo que agora o governo está tentando fazer com que os gastos sejam mais eficientes e, ao mesmo tempo superar essa crise do déficit público, que no ano que vem, mesmo com todos os cortes, vai chegar perto de R$ 140 bi. A oposição acusa para tentar inviabilizar, eles sabem que foram eles que deixaram uma herança maldita que precisa ser corrigida. E, para corrigir, tem que fazer reformas e adotar medidas, como essa”, apontou.

É exatamente essa otimização dos recursos que o presidente Temer afirma que sua equipe tem buscado empreender. “Por isso, as ações do Ministério da Saúde que nós hoje celebramos com grande alegria cívica, são da maior importância. Reitero que nos primeiros 100 dias de gestão, o Ministério conseguiu economizar mais de R$ 800 milhões. Tudo isso pela redução de custos com atividades meio. É algo, aliás, que nós estamos implantando em todos os setores da administração”, afirmou Temer durante cerimônia de anúncio de novas ações de gestão para a melhoria da saúde pública, em Brasília, nesta quarta-feira.

(Reportagem: Djan Moreno/fotos: Alexssandro Loyola)