Carta de Formulação e Mobilização Política

As privatizações voltaram – Análise do Instituto Teotonio Vilela

O programa de concessões anunciado ontem pelo governo Temer pode ser o início da guinada na maré baixa em que a economia brasileira está encalhada. Pode ser a primeira oportunidade, em anos, de retomar o veio do qual o país se afastou desde a adoção da bruxaria econômica praticada pelo PT. Oxalá! As privatizações voltaram.

No pacote, estão 34 projetos de infraestrutura, que incluem aeroportos, ferrovias, rodovias, portos, mineração, petróleo e gás, saneamento e energia elétrica. Imagine quantos empregos poderão advir daí… Em vários – e fundamentais – aspectos a iniciativa da hora se difere das malfadadas tentativas anteriores patrocinadas por Dilma Rousseff e seus alquimistas da contabilidade criativa e do lucro tabelado.

Em primeiro lugar, há agora menos pirotecnia. Nas duas vezes em que a ex-presidente se aventurou na estrada das privatizações exagerou na pretensão e derrapou na inépcia. Em 2012, levou R$ 241 bilhões ao mercado e viu três de cada quatro projetos apodrecerem no papel. Voltou de novo à carga no ano passado com 130 projetos, metade deles reciclados. Nada, nadinha, vingou.

Agora, o novo governo nem sequer se arriscou a estimar uma cifra. Mas deixou claro que não vai repetir erros do passado. Ficaram na poeira igual à das estradas ainda esburacadas do país afora regras que se detinham em fixar lucros e tarifas e se esqueciam de conversar com a realidade. Promete-se que decisões regulatórias não serão mais tomadas ao sabor do escândalo bilionário da hora.

Também saem de cena modelos amalucados nos quais o capital privado tinha que arrastar correntes, tendo estatais como a Infraero e a Valec de sócias. No mesmo diapasão, acena-se com a ressurreição das agências reguladoras, desvirtuadas pelo PT.

Pode parecer pouco, mas para um país que foi simplesmente desviado da direção correta em que, penosamente, passara a transitar, depois de anos de reformas e esforço legítimo da população, já é um feito e tanto. O Brasil volta a harmonizar-se com a aritmética e pega a faixa de retorno para sair da contramão da história.

O cerne da nova iniciativa deve ser o realismo, a clareza e a estabilidade de regras. O básico, pois – menos para os feiticeiros do PT… Quanto mais claras, estáveis e equilibradas forem, mais atratividade terão os negócios, menores serão o risco, os custos e a necessidade de aportes públicos. O país tem capacidade de atração suficiente para que os investimentos privados banquem a necessária arrancada que precisamos dar.

Sim, pode haver ainda excesso de capital público envolvido. Sim, os prazos são mais longos do que a realidade cobra. E, sim, é preciso cuidado redobrado com as questões ambientais, para não sair atropelando floresta. Mas é fato que o novo governo deu um primeiro e decisivo passo para transformar o que hoje é entrave naquilo que pode ser uma enorme oportunidade de redenção da economia brasileira.

(Fonte: ITV)