Investigação começa

Deputados esperam que CPI da Lei Rouanet esclareça aplicação de recursos e aprimore legislação

A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91) foi instalada nesta terça-feira (13). Em virtude do início das votações em Plenário, não foi possível a eleição da mesa diretora do colegiado, que acabou adiada para quarta (14).

A polêmica ficou por conta da indicação do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para a relatoria da CPI. O deputado Rocha (AC) alertou sobre o risco de se começar uma investigação já com suspeição sobre o trabalho do relator. “É preciso harmonizar. Nós temos que investigar os 13 anos de governo do PT que geriu esses recursos da Lei Rouanet”, disse ele. 

O deputado Domingos Sávio (MG) defendeu uma investigação com isenção e responsabilidade. “Devemos dar uma resposta à sociedade. Confirmada a existência de ilícitos e ilegalidades no uso do dinheiro público, que sejam tomadas as providencias, com a devida punição dos responsáveis”, afirmou.

O tucano ressalta, no entanto, que o trabalho nessa CPI deve servir para aprimorar a Lei Rouanet, considerada um dos mais importantes instrumentos de promoção da cultura, de preservação do patrimônio histórico e outras atividades que influenciam na formação de um povo. Domingos Sávio citou ajustes que podem ser feitos no aprimoramento da legislação para evitar risco de continuar havendo desvio de finalidade.

Ele sugere a adoção de um sistema que descentralize e possa atender a todos, maior transparência e a criação de mecanismos de controle popular no processo de seleção dos projetos. “Precisamos ter a competência para apurar e punir quem cometeu ilícitos, mas também de propor o aperfeiçoamento da lei de forma a torna-la mais justa e, acessível a todos”, ressaltou.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos requerentes da criação da CPI, é indicado para a presidência da Comissão. O colegiado investigará denúncias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que o Ministério da Cultura, responsável por gerir os incentivos, não sabe o destino de R$ 3,8 bilhões obtidos pela Lei Rouanet.

Depois de fazer uma auditoria, o TCU apontou como falha grave o fato do Ministério não ter controle sobre 8 mil projetos culturais, financiados por meio da concessão de renúncias fiscais previstas na lei. O total de R$ 3,8 bilhões é maior que o orçamento da pasta em 2010, que foi de R$ 2,2 bilhões.

A CPI tem prazo de 120 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Além de Rocha e Domingos Sávio, a deputada Shéridan (RR) também é integrante titular pelo PSDB. 

(Reportagem: Ana Maria Mejia/fotos: Alexssandro Loyola)