Agricultura

A pedido de Nilson Leitão, comissão discutirá ratificação de registros imobiliários em faixas de fronteira

Foi aprovado nesta terça-feira (13), pela Comissão de Agricultura, requerimento do deputado Nilson Leitão (MT) que pede a realização mesa redonda em Mato Grosso para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira.

Para o tucano, a reunião é importante para discutir ações no sentido de avaliar e orientar o processo de ratificação dos registros de imobiliários tratados na Lei 13.178/2015. “Tem-se notícias de que muitos cartórios de registro de imóveis apresentam-se temerosos em realizar a ratificação de registros de imóveis rurais originários de títulos emitidos pelos estados. A reunião dará celeridade ao exato cumprimento da lei e garantirá segurança jurídica aos produtores rurais em áreas de fronteiras”, justificou.

Serão convidados para debater o tema o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA; da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; da Sociedade Nacional de Agricultura; da Associação Brasileira de Direito Agrário; do Ministério Público Federal e do Incra.

(Reportagem: Elayne Ferraz/foto: Alexssandro Loyola)