Adequação

A pedido de Domingos Sávio, comissões discutirão cumprimento do Código Florestal

As comissões de Minas e Energia e a de Agricultura aprovaram nesta terça-feira (13) requerimento do deputado Domingos Sávio (MG) que requer a realização de audiência pública conjunta para debater e estabelecer mecanismos que garantam o cumprimento do artigo 62 do Código Florestal.

O tucano explica que o dispositivo estabelece que, para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente a uma medida provisória de 2001, a faixa da área de preservação permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima.

FURNAS

Sávio alertou que, atualmente, o Ministério Público tem entrado com ações para promover a demolição de construções, o que pode gerar prejuízos irreparáveis a milhares de proprietários em lagos, a exemplo do de Furnas, em Minas Gerais. “É importante pacificar esta matéria, que está gerando muito prejuízo, e assim garantir o direito do cumprimento do artigo 62 do Código Florestal”, justificou.

O parlamentar convidou para a audiência representante da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO); representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG); presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira; presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior; representante do Ministério do Meio Ambiente e representante do Ministério Público Federal.

( Reportagem: Elayne Ferraz/foto: Alexssandro Loyola)