A hora da verdade do SUS se aproxima, por Marcus Pestana

Participei, em Brasília, do 26º Congresso das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e procurei compartilhar minha visão sobre as perspectivas da saúde pública diante da atual crise e dos cenários para o Brasil pós-impeachment.

Depois de quase três décadas de avanços, vivemos o alvorecer da maturidade do SUS. Não há como tergiversar: o subfinanciamento coloca limites claros à expansão dos serviços e sua qualificação. Na verdade, 28 anos depois, não temos um sistema único. Temos três subsistemas: o SUS, a saúde complementar e o desembolso direto do cidadão.

Expus a equação perversa em tempos de maturidade de um sonho generoso. O choque entre direitos amplos e pouco delimitados com recursos escassos e custos crescentes indica um problema sem solução clara. Os resultados são a judicialização da saúde, as tensões trabalhistas, os problemas crônicos de qualidade, o endividamento alto dos hospitais, as intermináveis filas, os vazios assistenciais e o subdiagnóstico nas regiões pobres.

Refleti sobre as tendências de cada um desses vetores. Em relação aos direitos constitucionais, não vejo a menor hipótese de se rever a universalidade. O que é possível é refinar a legislação para dar contornos mais claros aos padrões de integralidade, distensionando o quadro crescente de judicialização. Mesmo países como Espanha, Canadá e Reino Unido deixam claras quais as fronteiras do sistema público. Alguma forma de copagamento para setores de alta renda também pode entrar em pauta.

Revelei meu ceticismo diante da tragédia fiscal herdada do governo do PT. Como imaginar um crescimento vertiginoso do Orçamento da saúde num país com um déficit nominal gravíssimo de 10% do PIB, carga tributária alta, dívida nas alturas e recessão profunda? Para sonharmos com um financiamento maior, precisamos fazer o ajuste fiscal e propiciar a retomada do crescimento.

Quanto aos custos crescentes em face da transição demográfica e da inovação voraz de tecnologias, apontei a necessidade de um esforço na atenção primária para lidarmos com o envelhecimento da população e regularmos melhor a incorporação tecnológica.

As Santas Casas estão deficitárias e muito endividadas. Há que se encarar o desafio da profissionalização da gestão. Isso implica enfrentar questões relativas à escala de produção e suas repercussões na produtividade e na qualidade. Importa construir um competente sistema de administração de custos. Requer aperfeiçoar a contratualização, dando nitidez aos desequilíbrios entre custos de produção, serviços prestados e remuneração. Buscar o mix ideal entre saúde complementar e SUS, e entre os diversos níveis de complexidade dos serviços. Trabalhar o carisma das Santas Casas, atraindo o subsídio comunitário e o trabalho voluntário. E, por último, empoderar a direção para que todos tenham um norte dentro de uma lógica institucional.

Se a realidade não permite otimismos retóricos infantis, não temos escolha: arregaçar as mangas e buscar a eficiência máxima possível diante da turbulenta crise.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 12/9.