Seguridade Social e Família

Debate proposto por Mara discutirá influência de comissão no sistema de saúde suplementar

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta terça-feira (30) requerimento da deputada Mara Gabrilli (SP) e do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) que requer a realização de audiência pública para debater a influência das decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) na formulação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementa (ANS).

O requerimento explica que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde que compõem o sistema de saúde suplementar. Os parlamentares acreditam que esse rol delimita a cobertura mínima obrigatória a ser ofertada pelos planos de saúde aos seus beneficiários e devem ser revisados pelo menos a cada dois anos.

Segundo eles, o processo de revisão do rol é iniciado com a criação de um grupo técnico composto por representantes de entidades de defesa do consumidor, de operadoras de planos de saúde, de profissionais de saúde que atuam nos planos e de técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Após a construção de uma proposta, ela é submetida à consulta pública, para a coleta de sugestões de todos os interessados”, afirmam.

O requerimento aponta que a Conitec assessora o Ministério da Saúde no processo decisório que envolve a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

Para os deputados autores do requerimento, essa comissão avalia as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento, além de comparar seus benefícios e custos em relação às tecnologias já incorporadas, para concluir qual a melhor alternativa a ser adotada pelo SUS.

“Apesar de a Conitec assessorar as decisões que envolvem o SUS, seus posicionamentos e análises podem influenciar a formulação do rol de procedimentos do sistema de saúde suplementar também, apesar dessa Comissão não possuir tal atribuição. Nem tampouco seus pareceres teriam a capacidade de modular a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, quando da definição do rol em questão”, justificaram.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)