Dupla inclusão

Relatório de Eduardo Barbosa prevê maior acessibilidade em lan houses

O deputado Eduardo Barbosa (MG) teve aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, nesta terça-feira (30), seu relatório a favor do Projeto de Lei 7333/2014, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.

O projeto propõe alteração na Lei nº 10.098, de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o deputado, a finalidade da proposição é promover uma “dupla inclusão”. “Ou seja, a inclusão digital de pessoas com deficiência por meio da acessibilidade dos locais e equipamentos de informática”, explicou.

Eduardo Barbosa apresentou um Substitutivo ao PL pois, no seu entender, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146, de 2015) já atende o projeto. “Entendo que as duas leis podem coexistir, fazendo o ajuste de forma a compartilhar o seu conteúdo. Por isso, apresentamos um Substitutivo acrescendo a obrigação mínima de assegurar 10% dos computadores ao público pessoa com deficiência. No Substitutivo também está incorporado o teor da emenda apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na qual o PL já foi aprovado, ao prever que os computadores estejam adaptados aos requisitos de acessibilidade para o deficiente visual”, afirmou o Deputado.

A proposta ainda vai tramitar em duas comissões: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também aprovou nesta terça-feira Requerimento do deputado Eduardo Barbosa para a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Para o debate, Eduardo Barbosa sugeriu os seguintes convidados: Dra. Izabel Maria Loureiro Maior, professora de medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a Secretária Rosinha da Adefal, da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Justiça e Cidadania; Dr. Miguel Abud Marcelino, Médico Perito do INSS; e um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público deverá acontecer no dia 13/09/2016.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)