Dilma cometeu crime de responsabilidade

Para Miguel Reale Júnior, impeachment marcará mudança de mentalidade do país

O jurista Miguel Reale Júnior defendeu o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff dizendo que o país está prestes a mudar de mentalidade. Reale atribuiu o processo em curso à voz das ruas e à aspiração da sociedade por um Brasil sério. O jurista, um dos autores do processo contra Dilma, discursou nesta terça-feira (30), após a advogada Janaína Paschoal, representando a acusação.

Reale iniciou sua fala enfrentando o argumento da presidente de que o processo foi tramado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o jurista, o impeachment nasceu das ruas e das redes sociais.

“A impressão que tive é que a Presidência da República está de costas para a nação porque atribuiu a existência desse processo a uma trama urdida por Eduardo Cunha, sem se aperceber que esse processo nasceu das ruas”, afirmou.

O aparelhamento do Estado e a ocupação da administração pública baseada no favorecimento pessoal foram outros aspectos do governo Dilma citados por Reale como exemplos do que a população, segundo ele, não quer mais. Trata-se, afirmou, de uma mudança de mentalidade.

“O que de mais negativo o Lula e o petismo deixam como herança na história brasileira é a legitimação da esperteza malandra. E é isso que o país não aguenta mais. É isso que o país não quer mais”, enfatizou.

Reale Júnior ressaltou que o processo de impeachment não provocou “um risco sequer” nas instituições democráticas e nos direitos individuais e políticos de ninguém. Para o jurista, isso é sinal de maturidade política e de que o Senado Federal tem “estatura moral” para realizar o julgamento de Dilma.

O jurista reafirmou a existência de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma de maneira dolosa. Segundo ele, Dilma utilizou os bancos oficiais para financiar o Tesouro Nacional a fim de manter uma “política irresponsável” das finanças públicas, com gastos públicos altos e desvio de dinheiro das estatais.

“Ocultavam-se da contabilidade das dívidas públicas as dívidas existentes com os bancos públicos e gerava-se um resultado primário falso, enganando-se os agentes financeiros, enganando-se a nação”, disse.

Acrescentou que Dilma admitiu em seu depoimento que acompanhava as operações de crédito junto aos bancos públicos.

“Por mais que ela tenha querido se colocar como alguém que não tinha nada a ver com isso, ela demonstrou que tinha meandros e conhecimentos de pequenos detalhes. Imagina se não conhecia o gigantesco problema de uma dívida do Tesouro no valor de R$ 60 bilhões, em que só ao Plano Safra se dizia respeito R$ 10 bilhões”, comentou.

Reale disse ainda que o argumento da defesa de que a meta fiscal é anual e de que os decretos de créditos suplementares poderiam ter sido editados, já que a meta havia sido mudada, demonstra irresponsabilidade do governo.

“Se fosse assim, não precisa de Orçamento, de controles bimestrais, de uma Lei de Responsabilidade Fiscal e nem de precaução. ‘Deixa correr e vamos ver lá na frente o que vai acontecer’, é isso que a defesa diz. A defesa reconhece irresponsabilidade larga e admitida”, afirmou.

O jurista encerrou sua fala afirmando que tem a consciência tranquila de que o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff é justo e proporcional aos atos cometidos por ela.

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