Apelação

Recurso de Dilma ao STF após impeachment é incoerente, diz Miguel Haddad

Na expectativa da confirmação do impeachment pelo Senado, a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a provável decisão. No entanto, o mérito do afastamento definitivo da petista é exclusivo do Senado, cabendo ao STF apenas interferir sobre possíveis erros no rito do processo.

A expectativa é de que o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados apresentem um mandado de segurança impugnando o ato do próprio presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento no Senado.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou achar “muito difícil” que a Corte venha a mudar uma possível decisão política pelo impeachment de Dilma. Para ele, recorrer de um ato do próprio presidente do STF é um debate “muito delicado”, conforme revela reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

O deputado Miguel Haddad (SP) concordou com o posicionamento de Gilmar Mendes e considerou o possível recurso como “incoerente” e “fictício”. “Cabe ao STF acompanhar apenas o rito, que vem sendo seguido à risca. Essa é mais uma medida para a mídia, uma medida retórica, que juridicamente será inútil. Isso é muito mais para a biografia dela, para ela contar para os netos que tentou até o último minuto permanecer no poder” disse.

O tucano acredita que Dilma já sabe que será afastada e por isso, durante a defesa de ontem, falou para as equipes que estavam filmando documentários sobre o impeachment com o objetivo de “tentar salvar a sua biografia. ”

A defesa deverá usar o argumento de ausência de justa causa para processar a petista. Além deste, Cardozo também questionará o impedimento dos senadores que declararam o voto antes do início do julgamento.

 (Da Agência PSDB, com alterações/ foto: Jane de Araújo/Agência Senado)